O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que propõe utilizar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A iniciativa busca amenizar os impactos da alta nos preços, influenciada por tensões internacionais.
De acordo com a proposta, valores arrecadados com royalties e comercialização do pré-sal poderão ser usados para compensar cortes em tributos federais, como PIS, Cofins e Cide, incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O Ministério da Fazenda esclareceu que não se trata de uma redução imediata de impostos, mas da criação de um mecanismo condicionado ao aumento de arrecadação. A medida foi discutida com o Congresso como forma de reduzir os efeitos econômicos do cenário externo.
O texto prevê que o regime tenha duração vinculada ao período de instabilidade internacional. Sempre que houver incremento nas receitas, o presidente poderá autorizar, por decreto, a redução temporária dos tributos, com validade inicial de dois meses, sujeita a revisão.
Segundo estimativas do governo, cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina pode gerar impacto de cerca de R$ 800 milhões em um período de dois meses. A proposta busca manter a neutralidade fiscal, utilizando receitas adicionais para compensar perdas arrecadatórias.
A articulação política para aprovação da medida já está em andamento. O tema deve ser debatido com lideranças da Câmara dos Deputados nos próximos dias, com apoio sinalizado por dirigentes das duas Casas legislativas.
Nos últimos meses, o governo adotou outras ações para conter a alta dos combustíveis, incluindo a redução de tributos sobre o diesel e a concessão de subsídios. Atualmente, diesel e biodiesel seguem com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol permanecem com tributação integral.
Dados do setor indicam que os tributos federais representam parte relevante do preço final ao consumidor, reforçando a importância de medidas que busquem aliviar o custo sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: cenariomt
