– O juiz Jamilson Hadad Campos determinou que o influenciador Edy Maia, responsável pela página “Xomaia”, retire do ar conteúdos em que associa a deputada estadual Janaina Riva e familiares a supostos desvios de recursos relacionados ao VLT.
A decisão também obriga a exclusão de uma publicação em que o influenciador teria divulgado informações pessoais da parlamentar, incluindo dados considerados sensíveis. Segundo o magistrado, a conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Ao analisar o pedido apresentado por Janaina, o juiz entendeu que houve violação à honra e à privacidade. “A livre manifestação não pode servir de escudo para imputações sem respaldo ou exposição indevida de dados pessoais”, destacou na decisão.
A deputada, que se coloca como pré-candidata ao Senado, afirmou ter sido alvo de ataques nas redes sociais, além da divulgação de informações como CPF e endereço residencial. Parte do conteúdo teria sido compartilhada amplamente em plataformas digitais, ampliando o alcance das publicações.
Além da retirada imediata dos vídeos, a Justiça determinou que as plataformas forneçam dados que permitam a identificação dos responsáveis pelos perfis utilizados, para continuidade do processo.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil. O objetivo, conforme a decisão, é conter a propagação do conteúdo e resguardar a integridade e a reputação da parlamentar diante da velocidade de disseminação nas redes sociais.
Fonte: odocumento
