A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Aposentados será votada na próxima sessão da Casa de Leis. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União). Ele aguardou até a última quarta-feira (30) para que o governador Mauro Mendes (União) apresentasse uma solução, o que não ocorreu. O projeto está em tramitação desde julho.
“A PEC será o primeiro projeto da pauta da sessão ordinária da semana que vem”, garantiu Botelho.
Ainda conforme Botelho, ele elaborou uma proposta de reposição aos parlamentares. No texto, a ideia é que fique isentos de contribuição os aposentados e pensionistas que recebam até quatro salários-mínimos, equivalente a R$ 4,8 mil.
“Eu deixei uma proposta de reposição não desta forma, mas diminuir um pouco o valor. Ao invés de R$ 7 mil, para um valor menor, talvez uns quatro salários (R$ 4.840). Eu deixei uma proposta para eles [deputados] e eles vão avaliar”, pontuou.
A proposta foi apresentada em junho deste ano por lideranças partidárias e está em tramitação na Casa de Leis. A peça prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22.
Nesta terça-feira (29) o governador Mauro Mendes (União) se reuniu com os deputados que compõe a base de sustentação do Governo na Assembleia Legislativa.
Em um almoço, realizado no Palácio Paiaguás, Mendes apontou preocupação com orçamento do Estado e projetos que tramitam no Legislativo. O Governo é contra a aprovação da PEC, pois, caso seja aprovada na Assembleia irá “destruir” a Reforma da Previdência que foi feita em Mato Grosso.
Segundo Botelho, foi pedida a retirada de pauta da PEC dos Aposentados. No entanto, o presidente confirmou que vai manter o compromisso da votação.
Fonte: esportesenoticias
