– A Justiça Federal negou o pedido de pensão por morte para os dois filhos da produtora rural Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum.
A decisão foi tomada pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de MT (SJMT). Os magistrados seguiram o voto da relatora, Renata Mesquita Ribeiro Quadros
A ação, movida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) em favor dos netos, buscava o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), argumentando que a vítima se enquadrava como segurada especial rural (regime de economia familiar).
No voto, a relatora seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a estrutura produtiva de Raquel extrapolava a subsistência.
Segundo a decisão, a existência de maquinário para ordenha, tratores, veículos e a premiação internacional de sua queijaria a caracterizavam como “contribuinte individual obrigatória” (empresária) e não segurada especial. Como não havia recolhimento de contribuições previdenciárias nesta categoria, o direito ao benefício foi negado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Cattani criticou a decisão e afirmou que os netos tiveram um direito negado.
“Quando eu falo que não existe justiça no nosso país, eu tô falando exatamente disso aqui. O Pedrinho, quando a Raquel morreu, tinha 7 anos, a Maria tinha 4 anos de idade. Graças a Deus, eles não precisam, nós vamos dar pra eles tudo que tivermos condições de dar. Mas é um direito deles, e a Justiça negou”, disse.
O deputado rebateu a justificativa e negou que a filha tivesse qualquer empresa formalizada.
“A Justiça alega que a Raquel tinha uma queijaria de sucesso. Basta consultar o CNPJ: a Raquel nunca teve CNPJ, nunca teve uma empresa”, afirmou.
Segundo Cattani, a formalização da atividade ocorreu apenas após a morte da filha.
“Depois que veio o título, a queijaria foi aberta no nome da Sandra. Isso aconteceu um ano depois do falecimento da Raquel, quando decidimos dar continuidade ao legado dela”, explicou.
“Eu não estou me vitimizando. Vou dar tudo que puder para eles. Só estou dizendo que não existe justiça, estou provando isso”, concluiu.
Raquel foi morta a facadas a mando do ex-marido, Romero Xavier, e executada pelo cunhado, Rodrigo Xavier.
Em janeiro deste ano, ambos foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que somam mais de 60 anos de reclusão.
Fonte: odocumento
