A equipe econômica propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Apesar da meta positiva, o resultado efetivo das contas públicas deve ser menor. O governo prevê a exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que reduziria o superávit final estimado para cerca de R$ 8 bilhões. Caso confirmado, seria o primeiro resultado positivo das contas federais desde 2022, considerando todos os gastos.
O superávit primário corresponde ao saldo das contas públicas sem a inclusão dos juros da dívida. Para o ano corrente, a projeção oficial indica superávit de R$ 3,5 bilhões, embora, ao incluir despesas fora do arcabouço fiscal, a estimativa se inverta para um déficit de R$ 59,8 bilhões.
O arcabouço fiscal prevê ainda uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, isso permite variações no resultado primário e até a possibilidade de déficit, caso haja frustração de receitas.
A proposta também depende de aprovação do Congresso Nacional e terá validade para o próximo governo, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.
Um dos pontos centrais do texto é a inclusão parcial de precatórios na meta fiscal. Cerca de 39,4% dessas dívidas judiciais da União, com decisão definitiva, foram incorporadas ao cálculo, acima do mínimo de 10% previsto na emenda constitucional até 2036. Com isso, permanecem fora da meta aproximadamente R$ 57,8 bilhões em despesas.
Essa estratégia tem sido adotada para conter a deterioração das contas públicas e suavizar o impacto sobre a trajetória da dívida, em um cenário de resultados negativos recorrentes entre 2023 e 2026.
O novo arcabouço fiscal também estabelece limites para o crescimento das despesas. As regras permitem aumento real de gastos vinculado ao desempenho das receitas, mas com teto de expansão de até 2,5% acima da inflação até 2030. Em valores, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, chegando a R$ 2,995 trilhões em 2030.
Para os demais Poderes, os limites também estão definidos: R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.
O PLDO estabelece diretrizes gerais para o orçamento, enquanto os detalhes completos de receitas e despesas serão apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual, previsto para envio até 31 de agosto.
O cenário reforça o desafio de equilíbrio das contas públicas no próximo governo, em meio a pressões fiscais persistentes e crescimento econômico moderado.
Fonte: cenariomt
