Uma decisão da Justiça em Mato Grosso acendeu o alerta no setor agrícola e pode abrir precedentes para outros produtores. A 1ª Vara de Comodoro concedeu liminar favorável a um produtor rural, determinando que empresas deixem de cobrar royalties sobre a produção de soja — uma prática comum no mercado — ao menos até nova decisão judicial.
A medida foi assinada pelo juiz substituto Magno Batista da Silva, que considerou haver indícios de cobrança indevida e risco de prejuízo financeiro imediato ao produtor, especialmente durante o período de escoamento da safra.
Segundo a ação, apresentada pela advogada Gabriela Leite Heinsch, o produtor afirma ter adquirido sementes com tecnologia Intacta 2 Xtend (I2X) já com os royalties incluídos no valor pago. Mesmo assim, empresas passaram a exigir uma nova cobrança equivalente a 7,5% sobre o valor da produção no momento da entrega dos grãos.
A situação se agravou quando, após recusar a assinatura de um contrato adicional de licenciamento — considerado abusivo pela defesa —, o produtor teria passado a sofrer restrições comerciais. Entre elas, a retenção de créditos de isenção e ameaças de vistorias na propriedade sem autorização.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou a aplicação do princípio da exaustão do direito de patente, que estabelece que, após a venda regular de um produto, não pode haver nova cobrança sobre o mesmo item. Na avaliação do juiz, os documentos apresentados indicam que a compra das sementes ocorreu dentro da legalidade, o que enfraquece a justificativa para a cobrança adicional.
Outro ponto decisivo foi o risco de dano imediato. O produtor está em fase de comercialização de aproximadamente 30 mil sacas de soja, o que, segundo a decisão, reforça a urgência da intervenção judicial para evitar prejuízos financeiros significativos.
Com a liminar, as empresas ficam proibidas de realizar qualquer desconto ou retenção de royalties sobre a produção do autor, além de não poderem realizar vistorias na propriedade sem autorização ou ordem judicial. A decisão também determina a restituição de créditos eventualmente retidos, com valores a serem definidos no decorrer do processo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
O caso ainda está em andamento e deve passar por audiência de conciliação. Enquanto isso, a decisão já repercute entre produtores rurais, especialmente aqueles que utilizam tecnologias semelhantes e enfrentam cobranças consideradas abusivas.
A discussão promete avançar e pode colocar em xeque práticas adotadas por grandes empresas do setor agrícola em todo o país.
Fonte: cenariomt
