Iniciativas adotadas em março de 2026 indicam uma mudança relevante no ambiente digital, com foco na segurança de crianças e adolescentes sem comprometer a liberdade de expressão.
Nos Estados Unidos, decisões judiciais recentes responsabilizaram grandes plataformas por falhas na proteção de usuários menores de idade. Em Santa Fe, no Novo México, um júri concluiu que a Meta não adotou medidas suficientes para impedir a exposição de jovens a conteúdos inadequados, incluindo material de abuso. A empresa foi condenada a pagar cerca de US$ 375 milhões.
Em outro caso, julgado em Los Angeles, plataformas da Meta e do Google foram consideradas responsáveis por danos causados a uma jovem, após o uso de recursos como rolagem infinita, notificações constantes e recompensas digitais. Esses mecanismos, segundo o júri, contribuíram para problemas de saúde mental, como depressão e distorção da imagem corporal. As empresas deverão pagar US$ 6 milhões em indenização.
Especialistas apontam que essas decisões podem ter impacto global e se alinham com o avanço da legislação brasileira. No Brasil, o ECA Digital, em vigor desde março, estabelece diretrizes para proteger menores no ambiente online e exige atuação preventiva das plataformas.
Segundo analistas, há convergência entre as medidas adotadas nos dois países ao reconhecer os riscos associados ao uso excessivo de redes sociais. Estudos indicam que muitos aplicativos utilizam design manipulativo e algoritmos que incentivam permanência prolongada, prática associada à chamada “economia da atenção”.
Autoridades brasileiras destacam que esses mecanismos priorizam o engajamento em detrimento do bem-estar dos usuários. A nova legislação busca justamente equilibrar esse cenário, impondo obrigações às empresas para reduzir riscos e oferecer experiências adequadas à idade.
Outro ponto relevante é a mudança de entendimento jurídico. Nos EUA, os julgamentos recentes ultrapassam a proteção tradicional concedida às plataformas por conteúdos de terceiros, ao focar no funcionamento dos sistemas. No Brasil, decisão semelhante foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a exigir maior responsabilidade das redes sociais.
O ECA Digital também prevê ferramentas de controle parental e reforça que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias. Pais e responsáveis devem acompanhar o uso das plataformas, enquanto empresas precisam oferecer mecanismos de segurança e denúncia.
O cenário indica um movimento global de maior regulação e responsabilização das plataformas digitais, com foco na saúde e na proteção de usuários mais jovens.
Fonte: cenariomt
