A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina decidiu conceder refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada no dia 4 de março e divulgada publicamente nesta terça-feira (10). A informação foi confirmada pelo advogado Luciano Cunha, responsável pela defesa de Corrêa.
Corrêa estava detido na Argentina desde o fim de 2024. Em dezembro do ano passado, a Justiça argentina chegou a autorizar sua extradição para o Brasil. No entanto, desde janeiro, a prisão preventiva havia sido convertida em prisão domiciliar.
O pedido de extradição foi apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal condenou Corrêa pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Segundo a defesa, o processo administrativo conduzido pela Conare reconheceu que Corrêa deixou o Brasil por temer perseguição relacionada à atribuição de opinião política, além de riscos de violação de garantias fundamentais. Esses elementos teriam fundamentado a concessão da proteção internacional pelo governo argentino.
Com o reconhecimento formal do status de refugiado, passam a valer garantias previstas em acordos internacionais de proteção humanitária. Entre elas está o princípio do non-refoulement, que impede que a pessoa seja devolvida a um país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros que também deixaram o país após condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro aguardam análise de pedidos de refúgio. São eles Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
A decisão da Conare foi divulgada e comemorada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal nem do governo brasileiro sobre a concessão do refúgio.
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Fonte: cenariomt
