Uma decisão liminar da Justiça de Mato Grosso barrou imediatamente os trabalhos de retirada e supressão de árvores ao longo do canteiro da Avenida Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá, na altura do bairro São Francisco. A ordem atende a uma Ação Civil Pública de urgência protocolada pela 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, que alertou para o risco de um desastre ecológico irreversível na região.
De acordo com o levantamento técnico do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o projeto original previa o extermínio de até 82 árvores adultas e consolidadas no perímetro. Destas, 24 já haviam sido completamente cortadas e removidas antes da intervenção judicial.
A Promotoria sustentou que a varredura verde vinha sendo feita de forma brutal, sem respeitar a hierarquia de mitigação de impactos, sem um plano de compensação baseado em equivalência ecológica e ignorando a alternativa de transplante dos indivíduos que eram tecnicamente viáveis de serem realocados.
☀️ Trocar árvores por mudas não resolve o calor da Capital
Ao conceder a decisão favorável ao MP, o Poder Judiciário reconheceu o perigo iminente de dano irreversível ao ecossistema urbano de Cuiabá. A fundamentação jurídica destacou um fator climático crítico conhecido por qualquer morador da cidade: o papel vital que a vegetação de grande porte desempenha no controle do abafamento e na filtragem do ar.
O texto destaca as falhas técnicas do projeto de supressão:
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Ilusão da reposição: O Ministério Público provou que a substituição de árvores adultas por mudas recém-plantadas não recompõe, a curto e médio prazo, os serviços ambientais (como sombra espessa e umidade) que a vegetação antiga já garantia.
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Regulação térmica: As árvores da Fernando Corrêa funcionam como um verdadeiro “ar-condicionado natural” em uma das avenidas mais movimentadas e quentes do município.
🛑 Condições para o retorno e fiscalização rigorosa
A partir da notificação, qualquer tentativa de retomar as motosserras no local está expressamente proibida. O juiz condicionou qualquer futura intervenção à apresentação de laudos que comprovem a adoção de critérios rígidos de equivalência ecológica, o transplante obrigatório dos espécimes possíveis e a criação de um plano de monitoramento contínuo.
Oficiais de justiça e órgãos de fiscalização ambiental foram acionados para vistoriar a avenida e fazer a contagem e checagem das árvores remanescentes, garantindo que a ordem seja cumprida.
O próximo round nos tribunais: O Ministério Público foi além e pediu o congelamento de todas as autorizações de supressão de árvores vigentes em Cuiabá, além da proibição de novas licenças. Esse pedido mais amplo ainda será analisado pelo magistrado logo após a manifestação oficial da Prefeitura de Cuiabá nos autos do processo.
Fonte: cenariomt
