O avanço da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop a Itaituba, voltou ao centro do debate nacional após o Tribunal de Contas da União manter suspensa a análise da concessão do projeto. A decisão foi tomada no âmbito do processo nº 025.756/2020-6 e aponta a existência de lacunas técnicas, jurídicas e socioambientais que impedem, neste momento, o prosseguimento regular da proposta.
O empreendimento, estimado em mais de R$ 20 bilhões e com aproximadamente 976 quilômetros de extensão, é considerado peça-chave da estratégia logística do Arco Norte para o escoamento de grãos do Centro-Oeste até portos amazônicos. No entanto, segundo o relatório técnico do TCU, os estudos apresentados até agora “não reúnem, no estado atual, elementos suficientes para o regular prosseguimento da análise”.
TCU aponta inconsistências técnicas e indefinições ambientais
De acordo com o parecer técnico, ainda há incertezas quanto à modelagem econômica, à compatibilidade dos recursos financeiros e ao enquadramento jurídico e ambiental do empreendimento. O Tribunal também registrou que aspectos centrais, como o licenciamento ambiental, a caracterização integral dos impactos e a validação das premissas socioambientais, permanecem indefinidos.
A decisão determina a manutenção do sobrestamento até que as inconsistências sejam sanadas e que haja correspondência clara entre os estudos apresentados e a realidade dos territórios potencialmente afetados. O TCU ainda destacou que eventuais alterações relevantes no projeto exigem atualização dos mecanismos de participação social, incluindo novas audiências públicas.
O entendimento do órgão de controle reforça a aplicação dos princípios da precaução, da transparência e da participação social em projetos de grande porte, especialmente quando inseridos em áreas ambientalmente sensíveis.
REPAM-Brasil defende direitos indígenas e proteção da Amazônia
A Rede Eclesial Pan-Amazônica acompanha o processo e avalia a decisão como um marco importante no debate sobre infraestrutura e direitos territoriais na Amazônia. Para a instituição, o posicionamento do TCU evidencia que empreendimentos dessa magnitude precisam ser analisados com rigor técnico e responsabilidade socioambiental.
A REPAM-Brasil reforça que a Ferrogrão atravessa regiões de alta relevância ecológica e sociocultural, com impactos diretos sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e ecossistemas estratégicos. A entidade sustenta que qualquer avanço deve assegurar consulta adequada às populações afetadas, respeito às garantias constitucionais e plena transparência institucional.
Ao defender os direitos indígenas e a integridade dos territórios amazônicos, a organização ressalta que desenvolvimento logístico não pode ocorrer à margem da legislação ambiental e dos compromissos assumidos pelo país na proteção da floresta.
Debate entre logística e preservação ambiental
A Ferrogrão integra um modelo de infraestrutura voltado à ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente no transporte de soja e milho. Contudo, a manutenção da suspensão pelo TCU evidencia que o debate vai além da eficiência logística.
O caso coloca em pauta a necessidade de equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e respeito aos direitos dos povos originários. Ao manter o processo suspenso, o Tribunal sinaliza que projetos estruturantes na Amazônia exigem base técnica sólida e diálogo amplo com a sociedade.
Enquanto o processo permanece sob análise, a discussão sobre a Ferrogrão segue mobilizando setores produtivos, organizações socioambientais e instituições públicas, em um dos temas mais sensíveis da agenda de infraestrutura nacional.
Fonte: cenariomt
