O piso mínimo do frete é uma política pública que estabelece valores obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o modelo busca garantir que caminhoneiros e transportadoras recebam remuneração suficiente para cobrir custos operacionais como combustível, manutenção, pedágios e depreciação do veículo.Em 2026, a ANTT atualizou a metodologia de cálculo da tabela, mantendo a estrutura prevista na Lei nº 13.703/2018, mas ajustando coeficientes técnicos para refletir melhor os custos reais da atividade.
O que é o Piso Mínimo do Frete?
O piso mínimo do frete é uma tabela oficial que define o valor mínimo que deve ser pago por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas. Ele é obrigatório em todo o território nacional e deve ser respeitado em contratos entre embarcadores, transportadoras e caminhoneiros autônomos.
O objetivo é evitar fretes abaixo do custo operacional, o que poderia gerar prejuízo ao transportador e distorções no mercado logístico.
Como funciona o cálculo da tabela da ANTT
A tabela do frete da ANTT é composta por custos fixos e variáveis. A metodologia considera fatores técnicos que influenciam diretamente a operação do transporte.
| Componente | Função no Cálculo |
|---|---|
| Combustível e Arla 32 | Principal custo variável da operação. |
| Manutenção e Pneus | Reflete desgaste conforme tipo de carga e estrada. |
| Depreciação do Veículo | Garante renovação da frota ao longo do tempo. |
| Pedágios | Custo obrigatório conforme a rota utilizada. |
A ANTT realiza revisões semestrais obrigatórias e pode promover reajustes extraordinários caso haja variação relevante no preço do diesel.
O que mudou no Piso Mínimo do Frete em 2026?
A atualização de 2026 manteve a base legal, mas trouxe ajustes técnicos nos coeficientes de cálculo. Entre os principais pontos estão:
- Revisão dos valores de referência do combustível;
- Atualização dos índices de manutenção e pneus;
- Maior detalhamento na metodologia para reduzir disputas contratuais;
- Manutenção da validade semestral da tabela.
Essas mudanças visam aproximar os valores oficiais da realidade econômica do setor, oferecendo mais previsibilidade para negociações de longo prazo.
Quem deve cumprir a tabela do frete?
O cumprimento do piso mínimo é obrigatório para:
- Empresas embarcadoras;
- Transportadoras;
- Caminhoneiros autônomos;
- Operadores logísticos intermediários.
O descumprimento pode gerar multa administrativa aplicada pela ANTT, além de possíveis questionamentos judiciais.
Qual o impacto para Mato Grosso e o agronegócio?
Estados com forte dependência do transporte rodoviário, como Mato Grosso, são diretamente impactados pela tabela do frete. O escoamento de grãos, algodão e insumos agrícolas depende da previsibilidade logística para manter competitividade no mercado nacional e internacional.
Uma metodologia mais clara reduz conflitos entre transportadores e tradings, fortalecendo a segurança jurídica no setor.
Como consultar a tabela atualizada da ANTT
A tabela oficial do piso mínimo do frete pode ser consultada diretamente no site da ANTT, onde são disponibilizados os coeficientes atualizados por tipo de carga e categoria de veículo.
É fundamental utilizar sempre a versão mais recente da tabela antes de formalizar contratos.
Por que o piso mínimo do frete é importante para a economia?
O transporte rodoviário movimenta a maior parte da produção brasileira. Quando há equilíbrio entre custos e remuneração, toda a cadeia produtiva ganha estabilidade.
O piso mínimo do frete funciona como instrumento regulatório para proteger o transportador, reduzir concorrência predatória e garantir previsibilidade econômica.
O piso mínimo do frete 2026 mantém sua função central de garantir equilíbrio nas relações de transporte rodoviário no Brasil. Com ajustes técnicos e revisões periódicas, a ANTT busca acompanhar a dinâmica dos custos e oferecer maior segurança jurídica ao setor.
Entender como funciona a tabela e acompanhar suas atualizações é essencial para caminhoneiros, transportadoras e empresas que dependem da logística rodoviária.
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Fonte: cenariomt
