Investigação: Amapá investe R$ 400 milhões na previdência estadual

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (5), quatro mandados de busca e apreensão em Macapá para investigar a aplicação de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP) no Banco Master.

A instituição financeira teve suas atividades encerradas após liquidação determinada pelo Banco Central no ano passado.

A ação, denominada Operação Zona Cinzenta, apura possíveis irregularidades cometidas por gestores da Amapá Previdência (Amprev), autarquia responsável pela administração do sistema previdenciário estadual. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal.

Os investigadores buscam esclarecer os motivos que levaram à aprovação e execução do investimento, classificado como de alto risco. Há indícios da prática de crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta.

Recursos previdenciários

De acordo com informações da Amprev, o sistema previdenciário estadual reúne cerca de 30 mil segurados ativos e aproximadamente 2,1 mil beneficiários, entre civis e militares aposentados e pensionistas.

Em nota oficial, a autarquia afirmou que os recursos dos segurados estão protegidos e informou que obteve decisão favorável em ação judicial movida contra o Banco Master.

O posicionamento, assinado pelo presidente da Amprev, Jocildo Lemos, destaca que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá autorizou o Estado e a autarquia a reter valores de empréstimos consignados que seriam destinados ao banco.

Segundo a Amprev, os valores permanecerão provisionados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Judiciário, até o julgamento final do processo.

A decisão judicial também impede o Banco Master de adotar medidas de cobrança contra servidores, aposentados e pensionistas com contratos de crédito consignado.

“Os recursos retidos não serão utilizados e permanecerão depositados em instituição financeira considerada idônea, com prestação de contas periódica ao Judiciário”, afirmou o presidente da autarquia.