STF retira de pauta julgamento sobre sub-rogação do Funrural, prolongando impasse jurídico no campo

A novela jurídica envolvendo o Funrural ganhou mais um capítulo de incerteza para o setor produtivo. A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quinta-feira (5/2) o julgamento que definiria a validade da sub-rogação — regra que obriga as empresas compradoras (como frigoríficos e tradings) a reter e recolher a contribuição previdenciária dos produtores rurais. A decisão mantém milhares de processos suspensos e gera um clima de insegurança na economia do agronegócio.

Embora a constitucionalidade da cobrança em si tenha sido reconhecida em 2017, a disputa atual foca na responsabilidade pelo recolhimento. O advogado Eduardo Diamantino, especialista no tema, critica os sucessivos adiamentos, destacando que a falta de uma definição clara prejudica o planejamento financeiro das empresas e a transparência nas transações do agronegócio.

Entenda o Impasse da Sub-rogação

A discussão central na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395, movida pela Abrafrigo, tenta sanar divergências que hoje travam o setor:

• Quem deve pagar: Definir se a obrigação de recolher é do produtor ou da empresa que adquire a produção;
• Suspensão de Processos: Por determinação do ministro Gilmar Mendes, todas as ações sobre o tema estão paralisadas em instâncias inferiores;
• Conflitos Decisórios: O julgamento visa unificar o entendimento e evitar que diferentes tribunais deem sentenças opostas sobre o mesmo fato;
• Impacto no Caixa: A indefinição afeta diretamente o custo operacional de frigoríficos e a liquidez dos produtores mato-grossenses.

O papel do STF e os próximos passos

A retirada de pauta ocorre sem uma nova data definida para análise. Enquanto o plenário não se posiciona, o setor agrícola permanece em “compasso de espera”. Para os especialistas, essa vacância jurídica é prejudicial para o ambiente de negócios, pois impede que as empresas tenham clareza sobre seus passivos tributários e obrigações acessórias.

Análise: “A indefinição mantém o setor inteiro em espera, causando insegurança sobre quem deve, de fato, recolher o tributo”, reforça Eduardo Diamantino.

Acompanhe no Dia de Ajudar as atualizações sobre o calendário do STF e como essas decisões impactam diretamente o bolso do produtor rural em Mato Grosso.