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Descubra como funciona a regra de idade mínima progressiva do INSS

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AIdade Mínima Progressiva é uma das regras de transição da aposentadoria criadas após a Reforma da Previdência.

Ela foi pensada para quem já contribuía com o INSS antes das mudanças e permite a aposentadoria combinando tempo de contribuição com uma idade mínima que aumenta aos poucos ao longo dos anos.

Leia também:Regra de Pontos aposentadoria (Idade + Tempo de Contribuição): como funciona no INSS?

Entender como funciona a Idade Mínima Progressiva é essencial para quem está próximo de se aposentar e quer evitar erros no pedido do benefício.

O que é a Idade Mínima Progressiva?

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O que é a Idade Mínima Progressiva?

A regra da Idade Mínima Progressiva exige dois critérios obrigatórios:

  • tempo mínimo de contribuição, e
  • idade mínima, que aumenta gradualmente a cada ano.

Diferente de outras regras, aqui a idade não é fixa desde o início. Ela começa mais baixa e sobe seis meses por ano, até atingir o limite definitivo previsto em lei.

Essa regra substituiu, de forma gradual, a antiga aposentadoria por tempo de contribuição.

Idade e tempo exigidos na Idade Mínima Progressiva

Os critérios variam conforme o sexo do segurado.

Para mulheres

  • Tempo mínimo de contribuição: 30 anos
  • Idade mínima inicial: 56 anos
  • A idade aumenta 6 meses por ano
  • Idade final: 62 anos

Para homens

  • Tempo mínimo de contribuição: 35 anos
  • Idade mínima inicial: 61 anos
  • A idade aumenta 6 meses por ano
  • Idade final: 65 anos

📌 Mesmo que o trabalhador já tenha todo o tempo de contribuição, só poderá se aposentar quando atingir a idade mínima exigida no ano do pedido.

Quem pode se aposentar pela Idade Mínima Progressiva

A Idade Mínima Progressiva é válida para:

  • segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência;
  • trabalhadores que cumprem o tempo mínimo de contribuição;
  • pessoas que atingem a idade mínima exigida no ano da solicitação.

Quem começou a contribuir após a reforma deve seguir as regras permanentes da Previdência.

Como é calculado o valor da aposentadoria

O cálculo do benefício na Idade Mínima Progressiva segue a regra geral do INSS:

  • é feita a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994;
  • o valor inicial corresponde a 60% da média, com acréscimo de:
    • 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens);

    • 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulheres).

📌 Quanto maior o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.

Vantagens da Idade Mínima Progressiva

A Idade Mínima Progressiva pode ser vantajosa porque:

  • permite aposentadoria antes da idade mínima definitiva;
  • favorece quem já tem muitos anos de contribuição;
  • oferece uma transição mais suave após a reforma;
  • evita mudanças bruscas para quem estava perto de se aposentar.

Ainda assim, nem sempre é a regra mais vantajosa financeiramente, o que exige atenção.

Cuidados antes de pedir a aposentadoria

Antes de solicitar a aposentadoria pela Idade Mínima Progressiva, o segurado deve:

  • verificar se todas as contribuições constam no CNIS;
  • corrigir vínculos ou salários incorretos;
  • fazer simulações no Meu INSS;
  • comparar com outras regras de transição disponíveis.

📌 Um pedido feito sem conferência pode resultar em benefício menor ou indeferimento.

Como solicitar a aposentadoria

INSS devolve mais de R$ 29 milhões em descontos indevidos a aposentados de Mato Grosso - Imagem CenárioMT
Como solicitar a aposentadoria – Imagem CenárioMT

A aposentadoria pela Idade Mínima Progressiva pode ser solicitada:

  • pelo site ou aplicativo Meu INSS;
  • pelo telefone 135;
  • presencialmente, mediante agendamento, quando necessário.

Após a análise, o INSS informa se os requisitos foram cumpridos e qual será o valor do benefício.

Orientação ao cidadão

A Idade Mínima Progressiva é uma regra importante para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência e busca se aposentar com segurança.

Acompanhar o aumento anual da idade mínima e revisar o histórico de contribuições são passos fundamentais para evitar prejuízos.

Fonte: cenariomt

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