Contrato do MAMT sob investigação de Wilson Santos: entenda o caso

Um contrato de R$ 10,6 milhões para gerir um dos principais equipamentos culturais do estado está no centro de um debate jurídico. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) questionou a legalidade do termo de colaboração firmado pelo Governo de Mato Grosso para a administração do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT), em Cuiabá.

Pedido de esclarecimentos na Assembleia

O parlamentar protocolou o Requerimento nº 9/2026 na Assembleia Legislativa, solicitando informações à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O foco é o acordo firmado com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, no valor total de R$ 10,6 milhões, destinado à gestão do MAMT.

Questionamentos sobre a entidade contratada

Segundo Wilson Santos, reportagens amplamente divulgadas indicam que a entidade contratada possui condenação confirmada em segunda instância por corrupção, assédio moral e improbidade administrativa. As sanções aplicadas incluem a proibição de contratar com o poder público, mesmo sem o trânsito em julgado do processo.

Para o deputado, a situação levanta dúvidas sobre a legalidade e a moralidade administrativa do contrato, especialmente diante do volume de recursos públicos envolvidos e da relevância cultural do MAMT para o estado.

Modelo de contratação em debate

Outro ponto questionado é a substituição do processo licitatório por um termo de colaboração. De acordo com o parlamentar, o valor e o objeto do contrato permaneceram equivalentes aos de um edital anteriormente publicado, mas sem a realização de disputa ampla e competitiva.

Na avaliação do deputado, essa mudança pode comprometer princípios como:

• isonomia entre os interessados;
• transparência administrativa;
• atendimento ao interesse público.

Documentos e fiscalização

Entre as informações solicitadas à Secel estão:

• fundamentos jurídicos e administrativos da contratação;
• pareceres jurídicos que embasaram a decisão;
• cópias das manifestações da Procuradoria-Geral do Estado ou de outros órgãos consultivos;
• eventual consulta prévia a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

O requerimento também cobra detalhes sobre os critérios objetivos de escolha da entidade e os mecanismos de controle e fiscalização do termo de colaboração do MAMT, incluindo a liberação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc.

Histórico do processo

Em 2025, o processo de contratação para a gestão do MAMT passou por diversas etapas. Houve o lançamento de um edital em junho, com valor de R$ 10,6 milhões, e a suspensão provisória da assinatura do contrato em setembro, após a confirmação da condenação judicial da entidade vencedora.

Do total previsto, cerca de R$ 3,1 milhões são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc, enquanto R$ 7,5 milhões correspondem a recursos próprios da Secel.

E você, o que pensa sobre o modelo de contratação para a gestão do MAMT? Comente sua opinião!