Os taxistas e mototaxistas de Rondonópolis devem ficar atentos ao novo cronograma para a renovação da autorização de exploração de seus serviços. A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que define as datas e condições para o recadastramento obrigatório dos profissionais para o ano de 2026.
De acordo com a nova legislação, o prazo para a solicitação de renovação do termo de permissão sem a incidência de multa começa no dia 19 de fevereiro e segue até 21 de março de 2026. Para os profissionais que perderem este primeiro intervalo, haverá uma segunda oportunidade entre os dias 23 de março e 22 de abril de 2026, porém, neste período, o procedimento estará sujeito à aplicação de multa.
A prefeitura justifica que a medida é essencial para garantir um controle mais rigoroso e a organização do transporte público individual na cidade. O recadastramento permite a atualização dos dados dos condutores e veículos, facilitando a fiscalização adequada e assegurando que os permissionários estejam em dia com suas obrigações legais, o que reflete diretamente na segurança dos passageiros.
Para formalizar o pedido, os mototaxistas devem anexar ao requerimento a documentação exigida pelo artigo 16 da Lei Municipal 6.840/2011. Já os taxistas precisam seguir as diretrizes do artigo 39 da Lei Municipal 9.386/2017. A regularização é condição indispensável para a continuidade da prestação do serviço no município ao longo de todo o ano letivo e comercial.
adicione Dia de Ajudar às suas fontes preferenciais no Google Notícias
.
Fonte: cenariomt
