A destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais pode ampliar os recursos destinados a políticas públicas de proteção à pessoa idosa e à criança e ao adolescente. O tema foi um dos destaques do segundo dia do 2º Fórum Cidadania em Movimento, realizado no Espaço Justiça, Cultura e Arte Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na quarta-feira (11) e quinta-feira (12), gestores públicos, conselheiros e representantes de instituições participaram de debates sobre financiamento, planejamento e aprimoramento das políticas de atendimento à população idosa.
Destinação do Imposto de Renda pode fortalecer fundos
As primeiras palestras do segundo dia foram conduzidas por Fátima Dragoni, coordenadora do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), e pelo auditor da Receita Federal Otávio Tadao Atakiama. Eles explicaram como pessoas físicas e jurídicas podem direcionar parte do imposto devido aos fundos sociais, sem aumentar o valor a pagar.
Fátima destacou a participação dos profissionais da Contabilidade na regularização dos fundos e na captação de recursos. Integrante da Comissão de Voluntariado do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ela afirmou que o estado é referência nacional nessa iniciativa e reúne o maior número de fundos beneficiários do país.
A coordenadora também informou que o CRC-MT pretende realizar capacitações nos municípios, em parceria com a Receita Federal. A proposta é orientar profissionais da Contabilidade sobre a destinação do Imposto de Renda de empresas aos fundos. As contribuições podem ser feitas até 31 de dezembro.
Durante a apresentação, Atakiama explicou que contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 3% do imposto devido para cada fundo: o da Pessoa Idosa e o da Criança e do Adolescente. O limite conjunto é de 6%, sem cobrança adicional.
Segundo o auditor, os valores representam recursos que podem permanecer nos municípios e financiar ações sociais. Ele ressaltou que a destinação permite ao contribuinte escolher onde parte do imposto será aplicada.
Atakiama também alertou para a importância de os gestores manterem atualizada a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Dados incorretos nesse documento podem provocar problemas na análise fiscal das declarações dos contribuintes.
Como exemplo do potencial de arrecadação, o auditor citou Cuiabá, cuja capacidade estimada chega a R$ 270 milhões, considerando apenas as declarações de pessoas físicas. Ele defendeu campanhas de conscientização com participação de contadores, servidores públicos e empresas.
Planejamento define como os fundos serão utilizados
A programação também discutiu os instrumentos necessários para organizar os fundos municipais e garantir a aplicação dos recursos em políticas de proteção à pessoa idosa.
O especialista em Gestão de Fundos Wilson Pastorini e Jerônimo Luis Barbosa Urei, vice-presidente dos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, conduziram o debate. A mediação ficou a cargo de Suelen Amorim, do Instituto Atitude.
Pastorini explicou que o Plano de Ação deve apresentar as atividades previstas pelo Conselho para o ano, com definição de prioridades e estimativa de custos. Com base nesse documento, a administração pública prepara o Plano de Aplicação, que determina como os recursos disponíveis serão utilizados.
O especialista também diferenciou os recursos orçamentários transferidos pela administração pública das doações recebidas pelos fundos. Enquanto os valores do orçamento seguem regras próprias de encerramento do exercício financeiro, os saldos das doações podem permanecer como superávit e ser utilizados no ano seguinte.
Proposta busca regulamentar aprovação de projetos
Outro ponto discutido foi a criação de uma proposta de resolução para regulamentar a chamada chancela em Cuiabá. A medida pretende estabelecer critérios para aprovar projetos apresentados por organizações da sociedade civil e permitir maior organização na destinação dos recursos.
A proposta utiliza como referência o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com adaptações para atender às particularidades dos fundos voltados à população idosa.
Fórum reúne instituições em Cuiabá
O 2º Fórum Cidadania em Movimento é realizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá, pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e pelo Instituto Atitude.
A iniciativa conta com apoio institucional do TJMT, da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso (Renadi-MT), do Ministério Público de Mato Grosso, da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT), da Aprovale e do CRC-MT.
O evento busca fortalecer a articulação entre instituições públicas e sociedade civil, além de ampliar as possibilidades de financiamento e execução de políticas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa.
Fonte: cenariomt
