Esquema ilegal cobrava R$ 30 mil para quitar dívidas em Brasília

Um esquema instalado dentro da estrutura municipal cobrava propina para apagar dívidas tributárias e deixou um rombo milionário nos cofres públicos da Capital. A fraude veio à tona com a deflagração da Operação Déjà Vu, nesta terça-feira (20), que resultou em prisões, bloqueio de bens e um ex-servidor apontado como líder ainda foragido.

Segundo a apuração, contribuintes pagavam valores que iam de R$ 5,5 mil a R$ 30 mil para obter a baixa irregular de pendências fiscais. Os pagamentos eram feitos por Pix ou em dinheiro vivo, e a exclusão das dívidas ocorria diretamente no sistema da prefeitura, conforme informações da Delegacia de Combate à Corrupção.

A decisão judicial detalha que o comando do esquema seria do ex-servidor Jefferson Antônio da Silva, que segue sendo procurado. Em um dos casos analisados, ele teria recebido R$ 30 mil de um único contribuinte, parte entregue pessoalmente e o restante por transferência bancária.

As investigações apontam que a organização criminosa causou um prejuízo de R$ 2,7 milhões ao erário municipal. Para isso, o grupo realizou mais de 133 mil cancelamentos considerados suspeitos no sistema GATweb, entre o fim de 2024 e o início de 2025. Como foi possível operar esse volume sem levantar alertas imediatos? Essa é uma das frentes que seguem sob análise dos investigadores.

Prisões e uso indevido de credenciais

A Justiça manteve as prisões preventivas dos ex-servidores Matheus Henrique do Nascimento Pereira e Adriano Henrique Escame de Oliveira, detidos durante a operação. Eles passaram por audiência de custódia no mesmo dia, quando o juiz do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias, Cássio Leite de Barros Netto, verificou a regularidade das detenções e decidiu pela manutenção das medidas.

De acordo com a investigação, o grupo acessava a plataforma de dívida ativa utilizando logins e senhas de procuradores municipais. A advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro, ex-assessora jurídica, é suspeita de ter compartilhado indevidamente as credenciais de um procurador para viabilizar as fraudes. Por decisão judicial, ela teve o exercício da advocacia tributária suspenso.

Outros envolvidos também são alvo da apuração, entre eles assessores parlamentares e estagiários. Conforme apurado, eles atuavam como intermediários, facilitando contatos, a entrega de propinas e o aliciamento de servidores para a obtenção de novas senhas de acesso ao sistema.

Para tentar recuperar parte do prejuízo, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 491.450,45 em bens dos investigados. As apurações seguem em andamento em Mato Grosso, e novas medidas não estão descartadas à medida que a Polícia Civil avança na análise dos dados e no rastreamento financeiro, segundo a própria Deccor.