A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu um encontro estratégico com protetores e especialistas para desmistificar o processo de criação e regularização de Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à causa animal. A iniciativa visa romper as barreiras burocráticas que hoje impedem voluntários de acessar recursos públicos, como emendas parlamentares e editais de fomento, garantindo que o trabalho de proteção ganhe fôlego financeiro e suporte institucional.
Especialistas jurídicos destacaram que a formalização é o caminho para transformar o voluntariado em política pública efetiva. Sem um CNPJ e documentação em dia, as entidades ficam à margem de mecanismos de captação de recursos. Durante a reunião, foi apresentado um roteiro simplificado para a regularização, que inclui o registro do estatuto em cartório, a obtenção do CNPJ e a busca por apoio contábil, etapas essenciais para que a organização possa pleitear o título de utilidade pública.
A formalização também traz responsabilidades técnicas rigorosas. ONGs regularizadas devem assegurar padrões elevados de bem-estar animal, incluindo higiene, controle de zoonoses e assistência veterinária. Além disso, a transparência na prestação de contas, facilitada pelo uso de contas bancárias próprias da entidade, aumenta a confiança da sociedade civil e permite uma fiscalização mais clara sobre o uso de verbas públicas.
O encontro contou com a participação de vereadores de diversos municípios mato-grossenses, que atuarão como multiplicadores dessas orientações em suas regiões. Ao organizar o terceiro setor e fortalecer as ONGs locais, o Grupo de Trabalho da ALMT espera consolidar uma rede de proteção animal mais robusta, transparente e capaz de cobrar ações diretas do poder público em todo o estado.
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Fonte: cenariomt
