Greve dos Correios: decisão do TST considera paralisação legal e autoriza desconto salarial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva, após duas semanas de paralisação. A Corte também manteve as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho anterior, válido para 2024/2025, incluindo o reajuste salarial de 5,10%, calculado com base na inflação acumulada até a data-base.

A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, teve seu voto acompanhado pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos. Apesar do reconhecimento da legalidade do movimento, o TST autorizou o desconto dos dias parados, que será feito de forma individualizada e dividido em três parcelas mensais iguais. A greve teve início em 16 de dezembro.

A decisão encerra o dissídio coletivo da categoria, cuja data-base é 1º de agosto, e determina o retorno dos trabalhadores às atividades a partir desta quarta-feira (31). Durante o julgamento, o tribunal já havia definido a manutenção de 80% do efetivo em operação, considerando o caráter essencial do serviço postal.

A paralisação ocorreu em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O movimento aconteceu em meio a um cenário financeiro delicado da estatal, que registra déficits bilionários.

Recentemente, os Correios anunciaram um plano de reestruturação que prevê o fechamento de até 6 mil agências e a adesão de cerca de 15 mil empregados a programas de desligamento voluntário. A empresa, de capital totalmente público, também avalia a contratação de linhas de crédito que podem somar até R$ 12 bilhões.

Para representantes sindicais, o julgamento garantiu direitos históricos da categoria. Segundo lideranças dos trabalhadores, a decisão reforça que os empregados não são responsáveis pela crise financeira enfrentada pela empresa.

As cláusulas mantidas pelo TST terão validade de um ano, até a próxima data-base, em 1º de agosto. A partir de 2026, sindicatos e empresa deverão iniciar novas negociações do zero, o que pode abrir espaço para discussões sobre mudanças contratuais e redução de benefícios.