Os pescadores profissionais exercem uma atividade essencial para a segurança alimentar, a economia local e a preservação de tradições em diversas regiões do país.
Reconhecida legalmente, a pesca profissional garante acesso a direitos previdenciários, benefícios sociais e políticas públicas específicas, mas exige o cumprimento de regras para que o trabalhador esteja regularizado.
Entender quem é considerado pescador profissional, quais são seus direitos e como manter a atividade em conformidade com a lei é fundamental para evitar problemas no acesso a benefícios e no exercício da profissão.
Quem são os pescadores profissionais
São considerados pescadores profissionais aqueles que exercem a pesca como principal meio de subsistência, de forma artesanal ou industrial, individualmente ou em regime de economia familiar. A atividade pode ser realizada em rios, lagos, represas, mares ou áreas costeiras, respeitando as normas ambientais.
A legislação reconhece tanto o pescador artesanal quanto o industrial, desde que haja comprovação da atividade pesqueira regular.
Registro obrigatório dos pescadores profissionais
Para ter acesso aos direitos garantidos por lei, os pescadores profissionais precisam estar devidamente registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mantido pelo governo federal.
Esse registro é essencial para:
- comprovar o exercício da atividade;
- acessar benefícios previdenciários;
- solicitar o seguro-defeso;
- participar de programas de apoio ao setor pesqueiro.
Sem o RGP ativo e regular, o pescador pode perder o direito a benefícios importantes.
Direitos previdenciários dos pescadores profissionais
Os pescadores profissionais são enquadrados, em sua maioria, como segurados especiais da Previdência Social. Isso garante acesso a benefícios do INSS, mesmo sem contribuição mensal obrigatória, desde que a atividade seja comprovada.
Entre os principais direitos estão:
Aposentadoria do pescador profissional
O pescador profissional pode se aposentar por idade, desde que comprove o tempo mínimo de atividade na pesca. Atualmente, a idade mínima é:
- 60 anos para homens
- 55 anos para mulheres
Além da idade, é necessário comprovar pelo menos 15 anos de exercício da atividade pesqueira.
Auxílio-doença e salário-maternidade
Os pescadores profissionais também têm direito a benefícios como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e salário-maternidade, desde que atendam aos critérios exigidos pelo INSS.
Seguro-defeso: benefício essencial aos pescadores profissionais
Um dos principais benefícios voltados aos pescadores profissionais é o seguro-defeso. Ele é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies, conhecido como defeso.
Durante esse período, o pescador profissional registrado recebe parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo, desde que:
- esteja com o RGP ativo;
- comprove que a pesca é sua principal fonte de renda;
- não exerça outra atividade remunerada formal.
Regras ambientais e deveres dos pescadores profissionais
Além dos direitos, os pescadores profissionais também têm deveres. É obrigatório respeitar:
- períodos de defeso;
- tamanhos mínimos das espécies;
- áreas proibidas para pesca;
- uso de equipamentos permitidos.
O descumprimento dessas regras pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e até suspensão de benefícios.
Os pescadores profissionais desempenham um papel estratégico no abastecimento alimentar, na economia local e na preservação de saberes tradicionais.
Políticas públicas voltadas ao setor buscam garantir renda, proteção social e sustentabilidade ambiental, equilibrando produção e conservação dos recursos naturais.
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Fonte: cenariomt
