Operação em MT bloqueia bens de empresa por fraudes fiscais: entenda o caso

O bloqueio de contas, veículos e um imóvel ligado a uma empresa do setor de cereais marcou o avanço mais recente da Operação De Volta ao Caixa nesta terça-feira (2). A medida alcança diretamente o patrimônio da investigada e busca impedir que os bens sejam movimentados enquanto o caso tramita na Justiça.

A decisão, conforme informações do Núcleo de Justiça 4.0, atende a um pedido das instituições que integram o Cira-MT e mira uma suspeita de fraude fiscal envolvendo omissão de registros, escrituração irregular e uso indevido de incentivos tributários. As investigações indicam que a empresa acumulou débito superior a R$ 33 milhões em ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

Segundo a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), responsável pela apuração em parceria com a Sefaz-MT e o Ministério Público Estadual, o bloqueio é considerado um passo essencial para impedir a dissipação dos bens. O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior destacou que a medida garante proteção ao erário e reforça a atuação integrada do comitê.

De acordo com o MPE, representado pelo promotor Washington Eduardo Borrére, o alinhamento entre os órgãos envolvidos permitiu avançar sobre o patrimônio da empresa de forma estratégica. Ele ressaltou que o resultado fortalece o combate a práticas que comprometem a arrecadação estadual e geram desequilíbrio no setor produtivo.

As apurações apontam que a companhia teria se beneficiado de maneira indevida de incentivos do Prodeic, programa voltado ao desenvolvimento industrial e comercial em Mato Grosso. O uso irregular desses benefícios, somado à omissão de documentos fiscais, configura infrações previstas na legislação tributária e é alvo de medidas para ressarcimento ao Estado.

Órgãos ampliam foco na recuperação de ativos

Além da Defaz e da Sefaz, o Cira-MT reúne instituições como o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado e outros órgãos que atuam na repressão a crimes tributários. A cooperação, destacam as autoridades, tem permitido acelerar a recuperação de valores desviados e fechar brechas usadas por grandes devedores.

Nesta etapa, o objetivo é assegurar que o patrimônio bloqueado permaneça disponível até que o processo avance e sejam definidos eventuais ressarcimentos. A atuação conjunta também reforça o compromisso de impedir que empresas envolvidas em fraudes continuem se beneficiando de vantagens indevidas enquanto acumulam dívidas milionárias.

Desdobramentos esperados

Com o bloqueio já formalizado, a expectativa é que novas diligências complementem a análise dos documentos fiscais e das movimentações financeiras da empresa. O material coletado nas fases anteriores da operação seguirá sob avaliação técnica para identificar responsabilidades e consolidar o valor final a ser recuperado.

Segundo os órgãos envolvidos, a Operação De Volta ao Caixa segue ativa e novas medidas podem ser adotadas conforme avançarem as verificações. O caso permanece sob supervisão do Núcleo de Justiça 4.0. Fonte: informações do Cira-MT.