O prefeito Alei Fernandes e o vice Acácio Ambrosini se reuniram nesta terça-feira (25) com secretarias municipais para alinhar ações de regulamentação das atividades de ambulantes na cidade. A iniciativa visa cumprir uma determinação do Ministério Público de Sorriso e está amparada pelo Código de Postura do município, que rege o uso de espaços públicos.
O foco principal do encontro foi a situação dos vendedores instalados no canteiro central da Avenida Blumenau, área que também abriga uma pista de ciclismo. A prefeitura já notificou diversos vendedores e estabeleceu que aqueles que ocupam o canteiro central devem desocupar o local o mais rápido possível.
A secretária adjunta da SEMDET, Cristiane Santos, afirmou que o objetivo da administração não é punir, mas sim regularizar e apoiar os empreendedores, desde que atuem dentro da legalidade. O prefeito Alei Fernandes reforçou que é fundamental fortalecer a economia local, mas que as leis precisam ser seguidas.
Ficou estabelecido que os ambulantes notificados terão 60 dias para regularizar suas atividades. O prazo se encerra sob pena de aplicação de multa a partir de janeiro. O valor da multa será de 3.333 VRF (Valor de Referência Fiscal), que, na tabela vigente, equivale a R$ 111,11 por VRF.
A estratégia da prefeitura é ordenar o espaço público, garantir a mobilidade e a segurança no canteiro da Avenida Blumenau (onde há ciclovia) e permitir que os ambulantes trabalhem de forma legal.
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Fonte: cenariomt
