O Procon-MT abriu uma investigação contra a empresa Google Brasil Internet Ltda. após uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A entidade acusa o Google Shopping de permitir e até promover a venda de TV Boxes piratas, conhecidas popularmente como gatonet, por meio de anúncios patrocinados.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do órgão, André Badini, esses dispositivos não possuem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e são considerados impróprios para consumo no país. A prática fere o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a comercialização de produtos perigosos e a realização de publicidade enganosa ou abusiva.
Segundo Badini, a apuração vai buscar identificar a responsabilidade da plataforma por permitir e facilitar o comércio desses aparelhos. “A averiguação preliminar irá apurar a responsabilidade da plataforma por permitir e facilitar esse comércio ilegal, visando à retirada dos anúncios e à proteção dos consumidores mato-grossenses”, afirmou.
Riscos e consequências ao consumidor
O órgão de defesa do consumidor alerta que os TV Boxes ilegais podem colocar em risco a segurança dos dados pessoais e bancários dos usuários. Muitos desses dispositivos vêm com softwares maliciosos capazes de roubar informações sigilosas. Além do risco digital, há também o perigo físico, já que o superaquecimento e a má qualidade dos componentes podem causar curtos-circuitos e até explosões.
O uso desses equipamentos também incentiva o acesso não autorizado a conteúdos protegidos por direitos autorais, o que pode caracterizar crime previsto na legislação brasileira. O Mato Grosso tem reforçado ações de fiscalização voltadas ao comércio eletrônico e às plataformas digitais, buscando coibir práticas ilegais e proteger os consumidores locais.
A investigação seguirá sob responsabilidade do Procon-MT, que poderá adotar medidas administrativas para impedir a continuidade das irregularidades e responsabilizar a empresa, caso confirmadas as denúncias. As informações foram divulgadas pelo próprio órgão estadual.
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Fonte: cenariomt
