Projeto de incentivo à produção de mel em Lucas do Rio Verde segue em frente na Câmara Municipal

O Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar kits apícolas e melgueiras à Associação Luverdense de Apicultura e Meliponicultura (ALUAPIM), também foi aprovado nesta semana pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A proposta está pronta para tramitar em plenário e deve ser pautada para votação nas próximas sessões ordinárias.

A matéria recebeu parecer favorável das seguintes comissões:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
• Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade
• Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura

De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, a proposta prevê a doação de 100 kits apícolas completos — compostos por caixa e melgueira — e 100 melgueiras avulsas à ALUAPIM, entidade que atua no fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura e meliponicultura no município.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a produção sustentável de mel e seus derivados, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e valorização da agricultura familiar. Segundo o texto, a medida representa um investimento estratégico na ampliação da capacidade produtiva dos apicultores locais, contribuindo para o aumento da produção, melhoria da qualidade dos produtos e fortalecimento da economia regional.

Além do impacto econômico, a atividade apícola também tem relevante papel ambiental, uma vez que contribui para a polinização e conservação da biodiversidade, sendo reconhecida como uma prática sustentável e de baixo impacto ecológico.

O projeto estabelece ainda que a seleção dos beneficiários será feita com base em critérios objetivos, igualitários e transparentes, garantindo que os equipamentos sejam entregues a produtores comprometidos com boas práticas de manejo e com o desenvolvimento sustentável da atividade.

Com a aprovação nas comissões, o Projeto de Lei nº 102/2025 deverá ser apreciado em plenário nos próximos dias. Caso aprovado, o município de Lucas do Rio Verde dará mais um passo no fomento à produção apícola local, fortalecendo tanto o setor agrícola e econômico quanto as ações de preservação ambiental.