Comissões da Câmara aprovam nova Secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento em Cuiabá: saiba mais!

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Previdência e Administração Pública da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), o projeto de lei complementar do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO) e extingue o cargo de Secretário de Assuntos Estratégicos. A proposta, que integra a nova estrutura administrativa apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), também formaliza a função de Secretário Municipal de Trabalho dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA).

O relator único do projeto foi o vereador Marcrean Santos (MDB), que emitiu parecer favorável à tramitação da matéria. Pela CCJR, acompanharam o voto do relator os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Samantha Íris (PL). Já pela Comissão de Previdência e Administração Pública, o parecer recebeu apoio de Dilemário Alencar (União) — presidente do colegiado —, Demilson Nogueira (PP) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Com o aval das comissões, o texto segue agora para análise e votação em plenário, onde deverá tramitar em regime de urgência. A proposta deverá ser apreciada já nesta terça-feira (7).

Na proposta enviada à Câmara, a prefeitura argumenta que a criação da SMPEO tem o objetivo de integrar as áreas de planejamento e orçamento, “evitando dispersões e assegurando unidade de direção”. A nova pasta concentrará atribuições que antes estavam divididas entre a antiga Secretaria de Planejamento e o cargo de Assuntos Estratégicos — este último atualmente ocupado por Murilo Bianchini, que deixará a função com a aprovação da matéria.
Ainda conforme o projeto, Nivaldo Carvalho Júnior será o responsável pela área de Orçamento, atuando como ordenador de despesas, enquanto Murilo Bianchini ficará com a coordenação do Planejamento Estratégico. Ambos terão status de secretários.
Além da criação da SMPEO, o texto também institui formalmente o cargo de Secretário Municipal de Trabalho, subordinado à SDTA, que será ocupado por Willian Campos. O gestor deixa o cargo de secretário-chefe de Gabinete, que perderá o status de secretaria e passará a ser uma diretoria.

O projeto de lei também promove ajustes técnicos em artigos da legislação municipal relacionados à hierarquia de cargos, nomenclaturas e atribuições. Além disso, autoriza o Executivo a remanejar dotações orçamentárias já previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025, sem gerar aumento de despesas.
Todos os contratos, convênios e instrumentos assinados pela antiga Secretaria de Planejamento passarão automaticamente à responsabilidade da nova SMPEO.