O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) voltou a afirmar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não é obrigada a aprovar todas as mudanças propostas pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para reduzir o tamanho da máquina pública. O parlamentar já havia defendido a autonomia do Legislativo para analisar a reforma administrativa, em declaração publicada pelo Leiagora no dia 22 de outubro. Agora, reforçou o posicionamento e afirmou que a condição de integrante da base governista não significa aprovação automática das medidas do Executivo.
“Não significa que nós somos obrigados a aceitar”, declarou Avallone ao comentar a proposta de enxugamento do Estado. Segundo ele, o apoio ao governo não impede que os deputados tenham posições diferentes sobre determinadas matérias. O tucano estimou que acompanha entre 60% e 80% das propostas encaminhadas pelo Executivo, a depender do assunto.
Apesar de manter as ressalvas sobre a aprovação das mudanças, Avallone reconheceu que Pivetta está tentando cumprir um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. O deputado afirmou que a intenção de reduzir a estrutura pública já era conhecida e que o governador não está enganando ninguém ao apresentar essa proposta. A discussão, portanto, não seria uma surpresa para os parlamentares, mas, na avaliação dele, precisa passar pelo debate legislativo.
Avallone também contou que já conversou com Pivetta sobre a reforma, incluindo a possibilidade de cancelamento de cargos e junção de secretarias. Entre os principais pontos da reestruturação defendida por Pivetta está a criação de supersecretarias, através da fusão entre secretarias já estabelecidas.
O parlamentar disse ter pedido que o governador dialogue previamente com o líder do governo e os presidentes dos partidos com representação na Assembleia antes de encaminhar a proposta.
Ao reforçar a necessidade de avaliação das medidas, o deputado voltou a mencionar a experiência do início da gestão Mauro Mendes (União Brasil), quando uma reforma previa o encerramento de seis empresas públicas. Segundo ele, a Assembleia atuou para preservar parte dessas estruturas, entre elas a DesenvolveMT e a Empaer.
Outro ponto levantado por Avallone foi o limite da utilização da inteligência artificial na administração pública. Na avaliação do parlamentar, a tecnologia pode contribuir para a modernização dos serviços, mas não substitui integralmente profissionais de áreas como engenharia, psicologia e segurança pública. Ele citou engenheiros, psicólogos e policiais como exemplos de funções que dependem da atuação humana.
A nova declaração mantém uma posição já apresentada pelo tucano sobre a autonomia da Assembleia diante das propostas do Executivo.
Como a reforma administrativa depende do envio de uma proposta do Executivo à Assembleia Legislativa, as mudanças precisarão passar pela análise e votação dos deputados para que possam ser implementadas. A tramitação deverá envolver debates sobre as medidas previstas, os cortes pretendidos e os impactos da reorganização da estrutura estadual. Por isso, a articulação entre o governo e os parlamentares pode definir quais mudanças poderão avançar e em quais condições.
Fonte: leiagora
