O governo federal anunciou que já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais em seus benefícios do INSS. A restituição ocorre após acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 2,3 milhões de segurados aderiram ao acordo, o que representa sete em cada dez pessoas aptas a receber a devolução. No total, mais de 5,58 milhões haviam registrado contestação sobre descontos indevidos.
Até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que assinaram o acordo terão recebido o dinheiro integralmente, corrigido pela inflação, diretamente na conta do benefício.
O prazo para adesões segue aberto. Podem participar segurados que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que não obtiveram resposta das entidades cobradoras em até 15 dias úteis ou que possuam ação judicial em andamento, desde que desistam do processo antes de receber.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios. O prazo inicial vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo poderá ser feita posteriormente também pelo app ou presencialmente nas agências.
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Fonte: cenariomt
