– O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora do veículo de Marijane Gonçalves Costa, ex-diretora da Escola Estadual José Magno, para garantir a devolução de R$ 255,8 mil decorrentes de condenação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28).
Marijane e Kátia Cilene de Arruda Moura, ex-coordenadora do Sesi-MT, foram condenadas em 2013 por desviar recursos destinados à alfabetização de jovens e adultos em escolas públicas do Estado.
O programa previa capacitação de professores, fornecimento de materiais didáticos pela Secretaria de Educação e repasses do Sesi para complementar salários de docentes e comprar materiais escolares.
A decisão obriga Marijane a indicar a localização do carro e se manifestar sobre a avaliação do bem, ou solicitar a substituição, sob pena de restrição de circulação e licenciamento no Sistema Renajud, além de multa de até 20% do valor da dívida.
No caso de Kátia Cilene, o magistrado suspendeu o processo por um ano, diante do esgotamento das tentativas de localizar bens em seu nome.
O esquema
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Kátia, na condição de supervisora do projeto, teria forjado a criação de mais de 10 unidades escolares fictícias, apropriando-se das verbas destinadas a elas e dividindo os valores com Marijane.
Marijane recebia o dinheiro em nome das supostas escolas e deveria repassar para pagamento de professores e compra de materiais.
No entanto, conforme a investigação, ela transferia integralmente os recursos a Kátia, por meio de cheques ou transferências bancárias, sem aplicar nada no projeto.
Fonte: odocumento
