Os contratos de concessão de infraestrutura, por sua natureza duradoura, enfrentam uma tensão constante: garantir estabilidade jurídica e previsibilidade, ao mesmo tempo em que devem se adaptar às transformações técnicas, econômicas e sociais ao longo do tempo.
Nesse cenário, as revisões periódicas surgem como mecanismos valiosos para adaptar os contratos sem comprometer sua segurança jurídica. Elas permitem ajustes previsíveis e organizados, mantendo o equilíbrio contratual e refletindo as novas necessidades da população e do mercado.
Em Mato Grosso, esse processo tem passado por um amadurecimento visível. Nos contratos firmados entre 2010 e 2011, as revisões contratuais não eram sequer previstas. Já entre 2018 e 2021, os contratos passaram a contemplar revisões ordinárias trienais, conduzidas pela agência reguladora estadual.
Com os contratos mais recentes, firmados em 2025, houve um novo avanço: foi estabelecida a revisão quadrienal, com prazo fixo de um ano para sua conclusão. A fixação de um limite para o encerramento do processo revisional representa um passo decisivo em direção à estabilidade e à confiança regulatória.
Além disso, o conteúdo da revisão quadrienal foi significativamente ampliado. Agora, não só se revisam os planos de execução e os parâmetros de desempenho, mas também o plano de seguros e a matriz de alocação de riscos — um componente vital para garantir que as responsabilidades se ajustem de forma realista à evolução dos contextos contratuais.
A inclusão da reavaliação da matriz de riscos transforma o processo revisional em uma ferramenta estratégica para uma gestão contratual mais dinâmica, flexível e resiliente ao longo do tempo.
Antes, a lógica da gestão era majoritariamente verticalizada, com decisões baseadas em análises internas da agência e do poder público. Hoje, a realidade é outra: há uma estrutura sólida de participação social na formulação de propostas para novos investimentos.
Pelo novo modelo, a concessionária é responsável por disponibilizar e manter uma plataforma digital para receber sugestões e demandas de investimentos vindas da sociedade civil, de entidades públicas e privadas e do próprio poder público.
Essas contribuições devem ser organizadas em um relatório técnico elaborado pela concessionária até o quarto ano de cada ciclo, priorizando as propostas com base em critérios como urgência, viabilidade e impacto na qualidade dos serviços prestados.
Esse relatório serve de base para o início oficial da revisão pela agência reguladora, que conta com etapas participativas, como audiências públicas, garantindo maior transparência e envolvimento da sociedade no processo.
A estrutura atual da revisão quadrienal promove uma série de ganhos sistêmicos: amplia a previsibilidade, fortalece a governança, melhora a entrega de serviços e qualifica o processo decisório com base em escuta e evidências.
Com essa abordagem, o estado se destaca como um exemplo de inovação na administração pública e na construção de contratos mais vivos, humanos e eficazes.
Fonte: cenariomt
