A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu início, nesta segunda-feira (14), ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025. A iniciativa oferece a contribuintes – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – a oportunidade de quitar débitos com o município com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
O programa é regulamentado pelo Decreto Nº 7.254 e segue até o dia 30 de setembro deste ano. Estão contempladas dívidas relativas ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e demais débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, o objetivo é facilitar a regularização dos contribuintes. “O Refis vai englobar tudo o que é dívida ativa e vamos dar a oportunidade para as pessoas regularizarem sua situação. Nada melhor do que o Município fazer alguma ação para ajudar as pessoas”, destacou.
Descontos e formas de pagamento
O Refis 2025 oferece opções de pagamento que variam conforme a quantidade de parcelas escolhida. A maior vantagem é para quem quitar a dívida em cota única, com 100% de isenção de juros e multas. Quem optar por parcelar o débito também conta com descontos progressivos, que vão de 90% (para até três parcelas) a 30% (para até 36 parcelas). Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.
Confira as faixas de desconto:
100% de desconto em juros e multas: pagamento em cota única;
90%: parcelamento em até 3 vezes;
80%: até 6 vezes;
70%: até 10 vezes;
60%: até 12 vezes;
50%: até 18 vezes;
40%: até 24 vezes;
30%: até 36 vezes;
Sem desconto: parcelamento em até 48 vezes.
Atendimento ao contribuinte
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda de Lucas do Rio Verde, localizada na Avenida América do Sul, nº 2500, no Bairro Parque dos Buritis. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Também é possível tirar dúvidas e solicitar informações pelos telefones (65) 3548-2330 e (65) 3548-2339 (WhatsApp), ou pelo e-mail: tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br](mailto:tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br).
O Refis é uma oportunidade única para os contribuintes luverdenses regularizarem sua situação fiscal e contribuírem com o desenvolvimento do município.
Fonte: cenariomt
