O líder do governo Mauro Mendes (União) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal’Bosco (União), disse que a Casa de Leis pediu ao governo para que a isenção no desconto dos salários dos servidores aposentados suba para R$ 4,5 mil. Porém, disse que a mudança precisa ser de consenso de todos os órgãos e que a PEC 07, que foi apresentada neste ano, não teria valor jurídico, já que possui vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional.
Os deputados propuseram para que a isenção do desconto no salário dos servidores aposentados suba da casa dos R$ 3 mil para R$ 4,5 mil. Além disto, para que isso seja ajustado de acordo com o RGA ou qualquer outro índice anual, o que não existe na lei aprovada anteriormente.
“Ficou combinado que equipe técnica faria estudo do impacto que a PEC vai representar aos cofres públicos. Vim conversar com o presidente (Eduardo Botelho) agora. Segundo ele, tem um documento do presidente do MT Prev. Foi mandado direto para a presidência, não tive acesso ainda. Mas todas as modificações que forem feitas pelo estado precisam da participação de todos os poderes. Ninguém define sozinho, existe um conselho da previdência”, pontuou Dilmar nesta quarta-feira (16).
Segundo Dilmar, o MT Prev precisa fazer um estudo de impacto financeiro, para que a proposta siga. O deputado pontua ainda que Mato Grosso tem descontado dos servidores apenas 14%, que é o mínimo previsto em lei. “Existem estados que descontam até 22%. Tínhamos um déficit muito grande, conseguimos melhorar a situação, mas ele ainda existe”.
Botelho disse para Gilmar que se não tiver uma proposta do governo, colocará a PEC 07 em votação. Para ele, isto seria um erro, já que o texto possui vício de iniciativa. “É inconstitucional. A ALMT não pode fazer isto. Precisa passar pelo conselho, vir a mensagem do governo do estado”.
“Não posso impedir que vote a PEC. Tenho feito de tudo para trazer até aqui uma PEC com legalidade, juridicamente, como está, não passa”, finalizou.
Fonte: esportesenoticias
