A partir desta terça-feira (1º), começaram a valer novas regras de segurança para o uso da chave Pix, determinadas pelo Banco Central.
Agora, as instituições financeiras devem cruzar os dados de CPF e CNPJ vinculados ao Pix com o cadastro da Receita Federal, com o objetivo de evitar fraudes e garantir que os dados utilizados estejam atualizados e corretos.
A principal mudança é que chaves Pix com informações inconsistentes, como CPF de pessoas falecidas ou CNPJ de empresas encerradas, serão excluídas do sistema. Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves cadastradas serão afetadas por essas medidas.
Quem será afetado pelas novas regras da chave Pix?
De acordo com o BC, os casos de irregularidade mais comuns entre pessoas físicas são:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo.
Entre empresas, os problemas envolvem:
- Quase 1 milhão de CNPJs inaptos (sem atividade contábil por dois anos);
- Mais de 650 mil CNPJs baixados;
- Cerca de 33 mil CNPJs suspensos.
É verdade que quem tem o nome sujo perderá a chave Pix?
Não. Essa informação é fake news. As medidas não têm relação com inadimplência ou dívidas com impostos. O que será checado é a validade do CPF ou CNPJ no cadastro da Receita Federal. Ou seja, quem está com o nome negativado continua podendo usar o Pix normalmente.
Como saber se meu CPF está regular?
É possível verificar a situação do CPF acessando o site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Quem tiver o CPF suspenso pode regularizar os dados preenchendo um formulário disponível na própria plataforma.
O que muda para chaves aleatórias e e-mails?
- Chaves aleatórias (compostas por letras e números): agora não podem mais ser editadas. Se houver necessidade de alteração, será preciso excluir e registrar uma nova chave.
- Chaves de e-mail: não poderão mais trocar de titularidade a partir de abril. A chave ficará permanentemente vinculada ao e-mail original.
- Chaves de celular: continuam podendo ser transferidas entre contas, devido à troca frequente de números.
Com a verificação automática dos dados no momento de registro ou alteração da chave Pix, o Banco Central pretende impedir fraudes, como o uso de CPF de terceiros (inclusive falecidos) por criminosos.
Além disso, as mudanças dificultam o uso indevido de informações falsas ou desatualizadas, melhorando a rastreabilidade das transações.
Fonte: cenariomt
