O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a retomada da licitação de R$ 2,6 bilhões destinada à concessão de 237 quilômetros de rodovias entre Juara e o distrito de Ana Terra, em Tapurah, a 414 km de Cuiabá. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, foi publicada na última segunda-feira (23).
A licitação, conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), havia sido suspensa em junho após representação da empresa V.F. Gomes Participações (VFPAR), que foi desclassificada do certame. A empresa alegou inconsistências no edital, como exigências técnicas confusas e alterações não previstas nas regras do processo.
O recurso que motivou a liberação foi apresentado pelo Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, representado pela empresa Zopone Engenharia, vencedora da licitação. No pedido, o consórcio argumentou que a denúncia deturpou o conteúdo do edital com o objetivo de anular o certame. A defesa ressaltou ainda que as exigências de qualificação técnica estavam descritas de maneira clara e cumulativa, sendo obrigatória a comprovação tanto da capacidade profissional quanto operacional.
Ao avaliar os argumentos, o conselheiro entendeu que não houve a apresentação de fatos novos ou elementos relevantes que justificassem a manutenção da medida cautelar. Dessa forma, a liminar foi revogada, e a licitação poderá seguir seu curso normalmente, embora a análise do mérito da denúncia da empresa desclassificada continue em trâmite no Tribunal.
Fonte: cenariomt
