A Unidade de Saúde Primavera (USF VX), localizada no distrito rural de Primavera, a 40 km de Sorriso, está em estado de abandono. Uma fiscalização da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, realizada na última sexta-feira (13 de junho), revelou um cenário de precariedade estrutural, falta de acessibilidade, rachaduras, avarias na pintura e espaços físicos inadequados para atender a demanda da população.
A inspeção detalhada avaliou a estrutura do prédio e o funcionamento da estratégia de saúde da família local, seguindo os parâmetros do Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. A composição da equipe de saúde da família e de saúde bucal também foi verificada.
Diante da situação alarmante, a Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação ao município e propôs um Termo de Acordo Estrutural. O objetivo é que a prefeitura tome todas as providências necessárias para garantir o pleno funcionamento da unidade básica de saúde.
A proposta do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estabelece prazos claros:
- Em 30 dias: o município deve iniciar o processo licitatório para a construção de um novo prédio ou a realização de uma ampla reforma na unidade atual, devido aos problemas identificados.
- Em 90 dias: o município precisa adotar todas as providências administrativas para viabilizar a construção da nova sede da USF.
- Em 12 meses: a nova unidade deve ser inaugurada.
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas também destacou a necessidade de contratar mais um médico e um enfermeiro para atendimento no período noturno na unidade. Essa medida é crucial, considerando que o Distrito de Primavera não possui uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Fonte: cenariomt
