A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) divulgou nota pública manifestando repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025, que prevê o fim da isenção do Imposto de Renda para investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fiagros, a partir de 1º de janeiro de 2026. A entidade classifica a iniciativa do governo federal como um ataque direto ao sistema de financiamento rural e à base produtiva do agronegócio brasileiro, especialmente os pequenos e médios produtores.
De acordo com a Aprosoja MT, a medida reduz a atratividade desses instrumentos de captação de recursos, que têm papel essencial no crédito rural. Dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) citados no manifesto indicam que as LCAs representam 43% dos recursos utilizados no crédito rural no país. Ao perderem a isenção, esses papéis tendem a ter menor demanda por parte dos investidores, diminuindo a oferta de crédito e encarecendo os financiamentos agrícolas.
“A nova taxação compromete a produção no campo, pressiona os preços dos alimentos e pode gerar consequências econômicas em cadeia, do produtor rural até o consumidor final”, aponta a nota. A Aprosoja alerta que, ao invés de conter a inflação, a medida pode contribuir para que o Banco Central mantenha juros elevados por mais tempo, freando ainda mais o crescimento econômico do país.
Além do impacto no financiamento da produção, a associação também prevê efeitos negativos na oferta interna de alimentos, no combate à insegurança alimentar e nas cadeias logísticas e industriais que têm no agronegócio uma de suas principais engrenagens. “É um efeito dominó que começa no produtor e termina no bolso da população”, diz o texto.
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, reforça que a MP não resolve os problemas fiscais do Brasil e, ao contrário, “fragiliza o motor da economia nacional”. A entidade se soma à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já articula a rejeição da proposta no Congresso Nacional. “Mais uma vez, o governo federal não ouviu o setor produtivo”, declarou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, apoiado pela Aprosoja MT.
Para o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a medida “não passará”. A Aprosoja reitera que o agronegócio precisa de segurança jurídica e estímulo à produção, e não de retrocessos que penalizam quem produz com eficiência e responsabilidade.
Fonte: cenariomt
