O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), alvo de investigações da Polícia Federal por fraudes no , contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira, 23.
Em 2 de dezembro de 2024, o Cebap firmou contrato com o escritório do advogado e outras duas bancas para representar a associação em órgãos federais. O objetivo era manter o acordo de cooperação técnica com o INSS, um convênio com o instituto que permite descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.
O vínculo especificava, segundo o , a atuação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal. Outros órgãos mencionados incluíam o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que investigam fraudes desde dezembro de 2023.
O valor dos honorários é de R$ 200 mil mensais, dos quais R$ 50 mil vão ao escritório de Enrique Lewandowski. Ou seja, ao serviço do filho do ministro, o Cebap destina R$ 600 mil por ano.
O contrato visava a oferecer assessoria jurídica para evitar a desabilitação do Cebap no INSS. Enrique Lewandowski afirmou que o documento se refere a uma proposta de serviços na área do Direito administrativo, sem atuação criminal. Já a assessoria do ministro Lewandowski declarou, por meio de nota, que o escritório não atuou no Ministério da Justiça.
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro Ricardo Lewandowski explicou o escopo da investigação. Ela resultou em 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões.
O Cebap, alvo da operação da PF, teve buscas realizadas em seu escritório, em São Paulo. Na última sexta-feira, 25, o Ministério da Previdência anunciou a suspensão dos acordos de cooperação e prometeu devolver os descontos de abril aos aposentados.
O contrato com Enrique foi assinado enquanto o Cebap já era alvo de auditorias do TCU e CGU, que sugeriram fraudes nas filiações. A entidade tem condenações por realizar cobranças sem autorização.
Fonte: revistaoeste
