A Agência Nacional de Energia Elétrica ratificou a multa de R$ 4,7 milhões aplicada à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). A sanção decorre de irregularidades constatadas na Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, situada no rio Teles Pires, durante uma fiscalização realizada pela Ager-MT em 2023.
A inspeção da Ager-MT, conduzida no âmbito de um convênio de descentralização com a Aneel, revelou uma falha crucial na implementação do Plano de Ação de Emergência (PAE) da UHE Colíder. O PAE, documento essencial para a gestão de riscos e a resposta eficiente a possíveis incidentes, não estava devidamente implantado externamente, contrariando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A Ager-MT formalizou a aplicação da multa em abril de 2024, e a decisão foi posteriormente confirmada pela diretoria colegiada da agência reguladora estadual em setembro do mesmo ano. A Copel-GT buscou reverter a penalidade por meio de recurso administrativo, o qual foi analisado e negado pela diretoria colegiada da Aneel, mantendo assim a sanção imposta pela agência mato-grossense.
O superintendente regulador de Energia da Ager-MT, Thiago Bernardes, enfatizou a importância da segurança de barragens, especialmente em um estado como Mato Grosso, que abriga um significativo número de usinas hidrelétricas. Segundo ele, a substituição da multa por um Plano de Resultados não seria uma alternativa apropriada diante da gravidade da falha identificada na UHE Colíder.
Bernardes ressaltou o compromisso da Ager-MT em garantir a conformidade de todo o parque de geração hidrelétrica de Mato Grosso com as obrigações da PNSB, visando a segurança de toda a sociedade. Ele destacou que a agência estadual monitora e fiscaliza as 141 usinas hidrelétricas em operação no estado, abrangendo diferentes portes, para assegurar o cumprimento das normas de segurança.
A decisão da Aneel em manter a multa aplicada pela Ager-MT reforça a importância da fiscalização e da aplicação rigorosa das normas de segurança em barragens, especialmente em um contexto onde a segurança hídrica e energética são cruciais para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. A medida serve como um alerta para outras empresas do setor sobre a necessidade de priorizar a implementação e a manutenção de planos de emergência eficazes.
Fonte: cenariomt
