O ministro Alexandre de Moraes, do (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as defesas prévias apresentadas pelos denunciados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, depois das eleições de 2022. A PGR tem até a próxima sexta-feira, 14 de março, para responder.
Em 18 de fevereiro de 2023, a PGR apresentou denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente. Eles são acusados de participarem de uma conspiração para manter Bolsonaro no poder, depois de sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.
Os crimes imputados aos acusados incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas dos réus apresentaram suas versões à Corte máxima do país na última quinta-feira, 6. De maneira geral, elas negaram as acusações, alegaram cerceamento de defesa e apontaram uma suposta incompetência do STF para julgar os casos.
Os advogados criticam o que chamam de da Procuradoria e destacam o distanciamento dos acusados em relação a elementos radicais.
pediu a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e peça central das acusações. Os advogados afirmam enfrentar dificuldades em razão da falta de acesso a elementos de prova e um excesso de documentos fornecidos de forma desordenada.
Eles alegam, ainda, que há uma tática de document dump, um ilícito de natureza processual, em que o processo estaria sobrecarregado por uma enorme quantidade de documentos, autos e anexos relacionados ao processo, de modo a dificultar a defesa eficaz.
Por fim, a defesa do ex-presidente pede que a relatoria do caso saia do gabinete de Alexandre de Moraes e que o plenário da Casa realize o julgamento. O ministro distribuiu a análise na 1ª Turma do STF, composta por, além dele, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Fonte: revistaoeste
