A possibilidade de o presidente dos , Donald Trump, revogar os vistos dos familiares de primeiro grau do ministro Alexandre de Moraes, do (STF), voltou ao debate nesta semana.
Nesta quinta-feira, 27, o portal UOL divulgou que parlamentares da oposição estariam fazendo uma articulação para que a pressão norte-americana relacionada a uma possível proibição de entrada do ministro nos EUA se estendesse também a seus familiares.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos principais articuladores das relações entre Brasil e Estados Unidos, afirmou a que essa pressão sobre a família de Moraes não está sendo conduzida por ele.
“Nunca falei nada sobre a família dele”, disse o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). “Agora já vimos o Trump fazer isso com a família do presidente da Colômbia, Gustavo Petro. Não sei exatamente por qual instrumento, mas o cancelamento do visto é algo basicamente discricionário do presidente dos EUA.”
Nos últimos anos, Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por adotar medidas arbitrárias que restringem a liberdade de expressão. Suas decisões incluem ordens para remoção de conteúdos em redes sociais, bloqueios de perfis e investigações contra cidadãos e jornalistas, sob a falsa justificativa de combater a desinformação e proteger o Estado democrático de direito.
Nos Estados Unidos, essas ações podem ser interpretadas como violações da Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão e proíbe a censura governamental.
Com esse argumento, o governo Trump pode classificar as decisões de Moraes como incompatíveis com os valores constitucionais dos EUA. Isso abriria espaço para sanções e restrições de visto, especialmente quando suas medidas atingem cidadãos e empresas norte-americanas, como na censura ao X e ao Rumble.
Se confirmada, a decisão de Trump pode ter base legal em duas legislações dos Estados Unidos. A primeira é a Global Magnitsky Act, que permite ao governo norte-americano impor sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A segunda é a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que, em seu artigo 221, concede ao Departamento de Estado o poder de revogar vistos a qualquer momento, sem necessidade de justificativa pública.
No início deste ano, Donald Trump revogou os vistos do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, de seus familiares e de membros do governo colombiano. A medida foi uma retaliação à recusa de Petro em permitir que aviões dos Estados Unidos pousassem no país para deportar imigrantes colombianos. Além do cancelamento dos vistos, Trump impôs tarifas de até 25% sobre produtos colombianos e endureceu as inspeções aduaneiras.
Diante das sanções, o governo Petro acabou cedendo e permitindo os voos de repatriação, o que levou à suspensão das tarifas. No entanto, os vistos permaneceram revogados até a efetivação do acordo entre os dois países.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que endurece as regras de imigração para autoridades estrangeiras. A proposta proíbe a entrada no país e permite a deportação de quem violar a Primeira Emenda da Constituição.
A medida foi justificada por ações da União Europeia contra uma suposta “desinformação” nas redes sociais e por decisões de Alexandre de Moraes no Brasil.
“O juiz Moraes ordenou que o , uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA”, afirmou a Comissão da Câmara norte-americana em uma rede social.
De acordo com o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas norte-americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão norte-americana está em risco”.
Fonte: revistaoeste
