O vereador Rafael Ranalli (PL) conseguiu dezenove assinaturas para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Cuiabá de investir no Carnaval pelos próximos quatro anos.
Pelo Regimento Interno, eram necessárias 18 assinaturas, ou seja, apoio de 2/3 dos vereadores. Dessa forma, o projeto já pode entrar na pauta da sessão desta terça-feira (25) antes de passar pelas comissões na condição extra-pauta. O passo seguinte é o Plenário votar se aceita ou não a tramitação em regime de urgência especial.
Em caso de aprovação, serão pedidos pareceres orais imediatos da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da CFAEO (Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária). Na sequência, virá a votação do projeto em si.
A proposta de Ranalli se baseia no decreto de calamidade financeira publicado nos primeiros dias da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL). O texto determina que sejam vedados o financiamento, o patrocínio ou qualquer outra forma de repasse de verbas destinadas à organização e realização do Carnaval na capital.
O projeto define que os recursos públicos destinados ao Carnaval deverão ser alocados prioritariamente para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, com vistas à recuperação econômica e à estabilidade financeira do município.
Fonte: odocumento
