A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autarquia sob o controle do governo Lula, começou a notificar mais de 21 mil provedores e operadoras de internet no Brasil para que bloqueiem a plataforma de vídeos Rumble.
A medida cumpre uma , do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes mandou bloquear a Rumble porque a plataforma não indicou um representante legal no Brasil.
A Anatel informou que, embora a suspensão da plataforma não seja imediata, está monitorando o cumprimento da decisão judicial pelas empresas de telecomunicações e enviará relatórios periódicos ao STF.
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Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Anatel apresente à Corte as providências adotadas para concretizar a suspensão da plataforma.
O caso é semelhante ao da derrubada do Twitter/X, em agosto de 2024. A rede social de Elon Musk se recusou a cumprir ordens de Moraes, alegando que eram ilegais, já que a remoção de perfis inteiros se configura como censura prévia, o que é vedado pela Constituição do Brasil.
O ministro acusou a Rumble de “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além de tentar criar um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras. Moraes também respondeu às críticas feitas pelo CEO da Rumble, , às suas decisões.
Moraes afirmou que “o abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido”.
Ele ressaltou que o princípio do dano ou da liberdade deve ser aplicado para evitar o abuso das redes sociais.
A decisão de Moraes ocorre exatamente na semana em que a Rumble, junto com Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, .
No processo, a plataforma e a empresa de Trump querem uma decisão para evitar que ordens judiciais de outros países, consideradas ilegais, tenham validade para empresas norte-americanas.
Os advogados da Rumble e da TMTG afirmam que as frequentes decisões de Moraes, para retirar do ar perfis em plataformas americanas, ferem a soberania dos EUA. O processo tramita em um tribunal federal na Flórida, onde é a sede da Rumble.
Fonte: revistaoeste
