O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida da população em situação de rua na capital. O acordo, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo prefeito Abílio Brunini, representa um importante avanço na proteção dos direitos dessa parcela vulnerável da população.
O TAC obriga o município a manter a oferta de alimentação adequada para as pessoas em situação de rua, seja através de restaurantes populares ou outras formas de fornecimento. Além disso, o município se compromete a realizar um diagnóstico completo da situação dessa população e a elaborar um plano de ação para a execução da política pública voltada para esse público.
O prefeito Abílio Brunini destacou a importância do acordo para a cidade: “Eu quero parabenizar o procurador Deusdete, que se atentou à toda a situação. O TAC vem pra nos ajudar, não ajudar o Abílio, mas ajudar a prefeitura como gestão pública. E espero que se torne uma política pública, uma política de continuidade”.
O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos direitos da população em situação de rua. “O MP e o Poder Judiciário, que foi um grande parceiro na formalização desse acordo, se colocam como instituições que querem colaborar, inclusive destinando recursos por meio de TACs para que o Município faça as aquisições necessárias mais emergenciais”, afirmou.
Fonte: cenariomt
