A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação de habeas corpus em favor de Nathan Theo Pelusso, réu pelo 8 de janeiro, considerado incapaz em um procedimento processual para averiguar sua sanidade mental. Pelo Código Penal, incapazes são inimputáveis, ou seja, não podem responder a processo penal.
O pedido de liberdade foi protocolado pela DPU em 31 de outubro e distribuído à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não o analisou. No processo principal, cujo relator é Alexandre de Moraes, a Defensoria também já pediu a revogação da prisão de Nathan.
O laudo apresentado em outubro ao STF atestou que o “periciado, ao tempo da ação, por manifestar transtorno de desenvolvimento intelectual, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos a ele imputados, e inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento. Há indicação de acompanhamento contínuo do examinado com equipe multidisciplinar e supervisão permanente nas atividades do cotidiano”.
+
Entretanto, Nathan continua preso. O rapaz está detido, por ordem de Moraes, desde junho, quando teria violado a tornozeleira eletrônica.
“Está sendo mantida presa pessoa inimputável”, disse a DPU, no habeas corpus. “Mantém-se presa pessoa considerada incapaz pela perícia técnica, pela suposta prática de crime praticado sem violência ou grave ameaça (tanto que ofertado o acordo de não persecução penal), situação que configura inquestionável ilegalidade.”
O defensor público afirma, ainda, que não cabe a detenção a internação provisória de Nathan, similarmente a uma prisão cautelar, porque os crimes de que é acusado não foram praticados com violência nem grave ameaça.
O defensor também diz que o laudo médico indicou “acompanhamento contínuo do examinado com equipe multidisciplinar e supervisão permanente nas atividades do cotidiano.” “Em suma, o acusado precisa de acompanhamento, mas não de segregação”, afirma.
Preso no acampamento em Brasília, Nathan foi solto em 20 de janeiro de 2023, com obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica. Posteriormente, foi denunciado pela PGR por associação criminosa e incitação ao crime. A denúncia foi aceita pelo STF.
Em 5 de junho deste ano, ele voltou a ser preso, por ordem de Moraes, em razão da suposta violação da tornozeleira. O pedido de instauração de incidente de insanidade mental foi feito em 19 de agosto, pela Defensoria Pública. O processo estava parado, desde então. Agora, com o laudo atestando a incapacidade de Nathan, o processo seguirá.
Em razão do laudo que comprovou a incapacidade de Nathan, a PGR pediu a absolvição imprópria dele e aplicação de medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
“Na espécie, Nathan Theo Perusso foi diagnosticado com transtorno de desenvolvimento intelectual, e os peritos judiciais atestaram que ao tempo da ação o acusado já era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Atestaram, ainda, que o acusado demanda acompanhamento contínuo por equipe multidisciplinar e supervisão permanente nas atividades do cotidiano”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 8 de outubro.
. “Levanto o sobrestamento do processo e determino o prosseguimento da presente Ação Penal, nos termos do art. 151, do Código de Processo Penal”, decidiu o ministro.
Fonte: revistaoeste
