O projeto do Executivo que estabelece novas normas para a classificação da fitofisionomia vegetal para definição da reserva legal de imóveis rurais, foi retirado de pauta a pedido do presidente da Comissão de Meio Ambiente da assembleia legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB). O memorando solicitando que o PLC 28/2024 não entrasse na pauta das próximas votações foi encaminhado à Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora nesta segunda-feira (4).
No dia 28 de outubro passado, o deputado Avallone já havia proposto à secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a mensagem governamental, ocasião em que fez a indicação de três servidores da ALMT para compor o grupo.
Avallone esclareceu que os dois primeiros substitutivos ao projeto original não são de autoria da Comissão de Meio Ambiente, e tiveram origem no gabinete do deputado Nininho, presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. Quando o terceiro substitutivo foi apresentado, Avallone já havia proposto a criação do Grupo de Trabalho e por isso pediu a retirada de pauta.
A mensagem original estabelecia que “a classificação da fitofisionomia vegetal para fins de definição de reserva legal em imóveis rurais será feita pelo órgão ambiental considerando o mapa de vegetação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, que deverá ser apreciado e aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado ou, enquanto este não estiver concluído e aprovado, deverá ser considerado o Mapa de Vegetação do IBGE, na escala de 1:250.000”.
Avallone destacou: “O projeto original pretendia apenas melhorar a visibilidade das imagens de satélite e, assim, garantir a devida classificação de áreas compostas pelos biomas Amazônia e Cerrado. Depois vieram os dois substitutivos que não são da Comissão de Meio Ambiente, até porque eu já havia pedido a criação do grupo de trabalho para aprofundar as discussões sobre o assunto. A questão ambiental é sempre muito relevante e como presidente da Comissão venho oportunizando o amplo debate e evitando votações apressadas que podem gerar prejuízos futuros ao meio ambiente. Agora através deste Grupo de Trabalho vamos discutir a questão com base em dados técnicos e científicos, para só então submeter o projeto à votação”.
Fonte: odocumento
