– O juiz eleitoral Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que a influencer Damares de Oliveira Pinto remova imediatamente das suas redes sociais uma publicação em que descontextualiza uma fala do candidato a prefeito Abílio Brunini (PL), sobre violência sexual contra mulheres, abortos e penalizações.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11). O magistrado impôs uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e também acionou a plataforma Meta Plataforms.
Consta na ação que a influencer atua em São Paulo e publicou a propaganda irregular no seu Instagram e Tik Tok no dia 7 de outubro, com junção de vídeos editados de uma participação do candidato em um podcast.
Na decisão, o juiz afirmou que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento.
Ainda segundo o magistrado, a publicação pode causar danos irreparáveis à imagem do candidato, especialmente em período eleitoral.
“Isso ocorre, a meu sentir, especificamente aos 1min26s do vídeo, ao ser proferida a seguinte afirmação em relação ao candidato da representante: ‘defende o estupro descaradamente como defendeu num ford casting do qual ele participou’, uma vez que utiliza-se de informações de maneira descontextualizada, com potencial de incutir na mente do eleitorado que o candidato Abílio Bruni defende o crime de estupro, o que caracteriza, em tese, uma violação do art. 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019”, escreveu.
“Insta salientar que, analisando o podcast que fora utilizado no vídeo impugnado nesta representação, não é possível extrair que as falas do candidato da representante correspondem a uma defesa do estupro”, acrescentou.
Fonte: odocumento
