O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS. A delação premiada de Pinheiro foi mantida pelo magistrado.
A decisão de Toffoli foi tomada em uma ação sob segredo de Justiça no Supremo. No processo, a defesa de Pinheiro pediu a extensão de decisões que já tinham .
O despacho do ministro do STF, assinado na quarta-feira 25, declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato”. Isso inclui os atos do ex-juiz federal Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Hoje, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná.
Toffoli analisou alegações dos advogados de Pinheiro. A defesa do empreiteiro se baseou em mensagens trocadas no aplicativo de mensagens Telegram entre procuradores da Lava Jato e Moro. Esse material foi acessado por um hacker e apreendido pela polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019.
segundo a defesa de Pinheiro, ele foi vítima de um conluio entre a força-tarefa da Lava Jato e Moro, evidenciado nos diálogos no Telegram. Os advogados afirmam que a prisão do ex-presidente da OAS foi determinada para forçá-lo a fazer uma delação premiada, tese com a qual Toffoli concordou.
Em 2021, Léo Pinheiro afirmou que tinha conhecimentos de . Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho é o atual ministro do Trabalho.
“Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, Procurador e Magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial”, afirmou Toffoli, em trecho da decisão favorável a Léo Pinheiro e contra a Lava Jato. “A prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente.”
Na mesma decisão, o ministro do STF afirmou que “diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”.
Fonte: revistaoeste
