O presidente da Comissão de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil em são paulo (OAB-SP), Solano de Camargo, disse em entrevista ao canal CNN, nesta segunda-feira, 2, que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no casos da suspensão do Twitter/X no país, são “exageradas, desproporcionais ou até mesmo atabalhoadas”.
“Embora tenham mérito e fundamento, as decisões do inquérito talvez sejam tomadas de maneira processualmente exageradas, desproporcionais ou até atabalhoadas, e fazem com que a gente tenha uma discussão e uma queda de braços que levou, inclusive, a tirar a rede social do ar”, observou o advogado.
O ministro levou à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do caso da suspensão da plataforma de elon musk no país. O colegiado, composto dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, seguiu por unanimidade a decisão de Moraes. Os votos foram submetidos em sessão virtual extraordinária, desde a madrugada desta segunda-feira.
Relator do inquérito, Moraes poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, onde os 11 ministros teriam poder de decisão. No entanto, ele optou por restringir o julgamento à 1ª Turma, da qual faz parte.
Solano de Camargo disse à CNN que já se esperava os ministros convalidassem a decisão de Moraes. Mas o jurista chamou a atenção para os problemas da ação de Moraes.
“O inquérito corre dentro do âmbito do próprio Supremo, ele não foi iniciado, como normalmente acontece, a pedido do Ministério Público”, analisou o representante da OAB-SP. “Então, o próprio Supremo, com base numa disposição do seu regimento interno, implementou esse inquérito sigiloso”, comentou o advogado.
Diversas decisões judiciais tiveram o objetivo de cancelar perfis e remover usuários do Twitter/X. Camargo afirma que “aqui entra uma questão que no Direito Internacional é chamada de ‘conflitos de lei no espaço’”.
“De acordo com o entendimento manifestado por Elon Musk, que é um cidadão residente dos Estados Unidos, as decisões brasileiras violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que preza pela ampla liberdade de expressão, inclusive nas redes sociais”, afirmou Camargo. “Portanto, Musk estaria correto em suas ações.”
Fonte: revistaoeste
