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Delegado e investigador não conseguem remover tornozeleira em caso de propina: Justiça decide

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Conteúdo/ODOC – O juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, negou recurso e manteve o uso de tornozeleira eletrônica imposta ao delegado Geordan Fontenelle e do investigador Marcos Paulo Angeli, alvos da Operação Diaphthora. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15).

Deflagrada em abril pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso, a operação apura um esquema de cobrança de propina na delegacia da cidade.

O delegado e o investigador foram soltos em maio mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares, incluindo o uso da tornozeleira.

No recurso, o delegado alegou que cumpre as medidas cautelares de forma “fidedigna” há dois meses e que já pediu a desistência do estágio probatório do cargo em junho, “de sorte que não haveria qualquer necessidade no monitoramento eletrônico”.

Já o investigador alegou que não há mais “proporcionalidade” para a manutenção do monitoramento eletrônico, já  entregou suas armas de fogo de uso pessoal na delegacia e possui residência fixa na cidade.

Na decisão, porém, o magistrado afirmou ser “inviável” a revogação da tornozeleira dos acusados para garantir a higidez da persecução criminal judicial. “Por clareza, relembro ainda que, como se sabe, “a mera alegação de que o equipamento de monitoração eletrônica causa transtornos, por estigmatizar a paciente, não justifica a sua retirada, quando devidamente justificada a necessidade da medida”, escreveu.

A operação

De acordo com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, o delegado e o investigador são acusados de solicitar o pagamento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos; exigiam pagamento de “diárias” para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e, ainda, pagamentos mensais sob a condição de decidir sobre procedimentos criminais em trâmite na unidade policial.

Conforme a investigação, o esquema ainda contava com participação de advogados e garimpeiros da região.

Fonte: odocumento

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