Entidades econômicas do país lançaram um manifesto, nesta quarta-feira, 14, em que pedem a “urgente” regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos e vapes pelo Congresso Nacional. Ao todo, 38 associações empresariais, sindicais, industriais e agricultoras assinaram o texto.
Apesar da proibição imposta pela (Anvisa), estima-se que 2,9 milhões de pessoas utilizem cigarros eletrônicos. O número representa um aumento de 600% em relação a 2018, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Social (IPEC). Um outro estudo, da pesquisa Covitel de 2023, projeta um índice maior: 4,4 milhões de adultos fumantes desses produtos.
Segundo o manifesto, assinado por entidades como o (ILM), da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), a regulamentação dos cigarros eletrônicos se tornou “fundamental” com o aumento de seu consumo. Atualmente, os produtos são provenientes de contrabando e, portanto, não passam por nenhum controle de qualidade ou fiscalização, além de não serem tributados.
Para o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), proibir o consumo desses produtos “sem regulamentar não é a solução eficaz para combater esse hábito crescente” que é percebido, sobretudo, entre os jovens.
“Acredito que devemos regulamentar seu uso e comercialização, impor altos impostos e direcionar essa arrecadação para tratar doenças relacionadas ao tabaco e à nicotina”, afirmou. “Além disso, a publicidade deve ser rigorosamente controlada para alertar os jovens sobre os riscos.”
As associações também indicam que outro importante para a regulamentação desse mercado é o prejuízo econômico para o país. Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), outra signatária do manifesto, aponta que o mercado de dispositivos eletrônicos movimenta cerca de R$ 10,5 bilhões.
O levantamento também mostra que esse mercado está atualmente dominado por grupos criminosos, o que representa a perda de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de tributos federais e R$ 2,1 bilhões em tributos estaduais anualmente.
“Na atual situação, o mercado de cigarros eletrônicos é proveniente de contrabando e financia organizações criminosas. Não podemos desistir e parar de combater a pirataria”, explicou Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP).
As 38 entidades signatárias do manifesto em prol da regulamentação dos cigarros eletrônicos também destacaram sugestões na implementação de medidas que desestimulem o consumo dos produtos entre os jovens. Indicaram a necessidade de análises toxicológicas e fitossanitárias e a criação de campanhas educativas.
Outro ponto levantado pelas associações está a necessidade de limitação dos níveis de nicotina nessas mercadorias, além da restrição da oferta de sabores e cores que podem atrair esse público mais jovem. Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, a inércia na regulamentação desse mercado faz com que vivamos “em um país de tutelados”.
“Precisamos viver em um país de cidadãos que têm capacidade de decidir o que é melhor para eles, essa é uma decisão do indivíduo”, disse. “Defendemos a liberdade de escolha do consumidor, que quer ter acesso a um produto legal. Existem empresas responsáveis que também querem atuar no brasil, mas precisam da regulamentação para que consigam ter segurança jurídica.”
Para embasar a necessidade de regular esse mercado, o documento dispõe de exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, França e nova zelândia, que implementaram regulamentações eficazes para a venda e uso de cigarros eletrônicos e que se tornaram alternativas de menor risco para adultos fumantes.
O Reino Unido e a Suécia, por exemplo, já observam a redução substancial no consumo de produtos de tabaco e uma diminuição significativa nos casos de câncer relacionado ao tabaco graças a políticas públicas de redução de danos.
De acordo com a Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da regulamentação de cigarros eletrônicos, atualmente “vivemos um drama no nosso país”.
“Estão entrando aqui vários tipos de cigarros eletrônicos sem controle nenhum, sem pagar impostos e nós não sabemos o que há dentro desses dispositivos. Não sabemos o que os 2,9 milhões de brasileiros estão utilizando”, afirmou a parlamentar.
Já na visão do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator do PL 5.008/2023 e aguarda a proposta ser pautada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o país assiste a sua população “conviver com a ilegalidade” do mercado de cigarros eletrônicos.
“Temos um volume gigantesco de cigarros eletrônicos sendo vendidos a crianças, favorecendo o crime organizado e o contrabando. Por isso, o Senado está discutindo que providências tomar, porque a simples proibição não tem surtido efeito”, declarou.
Fonte: revistaoeste
